A Câmara analisa proposta que obriga renunciar ao
mandato o parlamentar que assumir o cargo de ministro, governador de território,
secretário estadual, prefeito de capital ou chefe de missão diplomática
temporária. A medida, que vale para senadores e deputados federais, distritais
ou estaduais, está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 198/12, do
deputado Izalci (PR-DF).
Hoje, de acordo com a Constituição, o parlamentar
que assumir qualquer um desses cargos mantém seu mandato e pode retornar ao
cargo de origem. Pela proposta, os parlamentares continuarão a poder assumir
cargos no Executivo – para retornar ao Legislativo, contudo, deverão ser eleitos
para uma nova legislatura.
“Essa alteração legislativa fortalecerá o Poder
Legislativo e uma carreira parlamentar exclusivamente comprometida com a
análise, discussão e produção de proposições legislativas, contribuindo para a
especialização e a qualificação do trabalho
parlamentar”, argumentou Izalci.
Tramitação
A
admissibilidade da PEC será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será, então,
analisada por uma comissão especial específica e depois seguirá para o Plenário,
quando será votada em dois turnos.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Fonte:Agência
Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário