O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao prefeito
de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, para que ele faça a
reintegração do imóvel destinado à construção da Aquatubos Ltda ao patrimônio da
cidade. Foram detectadas irregularidades no processo licitatório, além disso, de
acordo com o órgão, a empresa também encerrou suas atividades há oito anos, por
isso o espaço deve retornar ao município.
A iniciativa de reintegração
partiu do promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda. O prefeito tem
20 dias para tomar as medidas necessárias e, no mesmo período, ele deve enviar
um relatório com as providências adotadas ou, caso contrário, os motivos que o
levaram a não realizá-las ao MPPE.
Segunda a recomendação, a empresa não
devolveu o imóvel ao município, nem a administração pública solicitou a entrega,
o que configura crime de improbidade administrativa.
Fonte :DP.
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