Cumprindo uma exigência da legislação, a presidente e o corregedor do TCE,
conselheiros Teresa Duere e Carlos Porto, respectivamente, irão ao Tribunal
Regional Eleitoral na próxima quinta-feira para fazer a entrega ao presidente
Ricardo Paes Barreto da relação dos gestores públicos municipais e estaduais que
tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.
A lista provisória já foi entregue no mês
passado, com 1.406 nomes, por solicitação do procurador regional eleitoral,
Edílio Magalhães. Ele alegou durante visita ao TCE que gostaria de receber a
lista com certa antecedência para ter mais tempo de examiná-la.
Como são centenas de nomes, argumentou, o
Ministério Público Eleitoral, recebendo a lista, antecipadamente, poderia fazer
um exame mais criterioso para só arguir a inelegibilidade daqueles gestores ou
ex-gestores envolvidos em improbidade administrativa.
A presidente Teresa Duere concordou com os seus
argumentos e liberou uma lista provisória com 30 dias de antecedência em relação
ao prazo final para fazer a remessa ao TRE, que é o dia 5 de julho.
IMPROBIDADE - O próprio
procurador esclareceu que nem todos os nomes que constam da lista estão
inelegíveis para o processo eleitoral de outubro próximo. "Para não correr o
risco de cometer injustiça, só pretendo pedir a inelegibilidade daquelas pessoas
que se apropriaram do dinheiro público", disse Edílio Magalhães.
A lista definitiva que será entregue ao Tribunal
Eleitoral na próxima quinta-feira tem cerca de 1.100 nomes, segundo cálculo que
foi feito ontem pelo coordenador da Corregedoria do TCE, Francisco Sifônio de
Souza.
É com base nessa relação que o Ministério Público
Eleitoral arguirá a inelegibilidade dos gestores enquadrados na "Lei da Ficha
Limpa".
O TCU tomou essa mesma providência em relação aos
gestores públicos que administraram recursos federais. A lista encaminhada pelo
presidente Benjamin Zymler à presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, tem 6.917
nomes, dos quais 290 de Pernambuco.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário
Oficial de Pernambuco, 03/07/12
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