A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta os gestores para que realizem a validação do termo de compromisso do
Plano de Ações Articuladas (PAR), para aquisição de ônibus escolar, mobiliários
e equipamentos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
A CNM explica
que a validação do termo de compromisso é a condição para a disponibilização dos
recursos financeiros e o encaminhamento automático da adesão ao fornecedor. A
validação deve ser realizada por meio eletrônico, através do Sistema Integrado
de Monitoramento Execução e Controle (Simec), disponível no portal do
FNDE.
O Plano de
Ações Articuladas permite que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal
planejem suas políticas educacionais para um período de quatro anos, com a
participação de gestores, de professores e da comunidade
local.
Veja
aqui informações sobre o termo de
validação.
Fonte :CNM
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