Transporte Público deve oferecer sistema de achados e perdidos .

Os usuários do sistema de transporte público que esquecerem objetos, documentos e dinheiro nos veículos, poderão ter chances maiores de reaver os pertences. Como forma de garantir a devolução dos bens, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 929/2012, de autoria do Deputado Vinícius Labanca (PSB).

A matéria obriga as empresas a disponibilizar um formulário de achados e perdidos, com a ideia de formalizar o recebimento dos itens e cobrar mais rigor na destinação do material.

A proposição recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada por unanimidade.

Os documentos de registro dos objetos esquecidos deverá ser preenchido tanto por quem achou, como pelos funcionários do sistema.Os formulários estarão com motoristas, cobradores e demais profissionais.

Constará na ficha um campo para descrição do item encontrado, outro para o nome e a matrícula do funcionário a quem foi entregue o objeto e um terceiro para o registro da pessoa que o encontrou. A empresa deverá lacrar o bem em um saco plástico individual, juntamente com a primeira via do formulário.

“Nossa intenção é garantir ao usuário que praticou uma boa ação, a devolução do pertence a quem é de direito, sem que haja extravio”, observou o Deputado Vinícius Labanca, na justificativa da proposta.

Também segundo o texto elaborado pelo parlamentar, o material será guardado por 60 dias, passado esse período, os objetos poderão ser doados a instituições filantrópicas. 

Fonte :Gabinete do Deputado Vinícius Labanca

Assessoria Parlamentar.