Divulgada por meio da Portaria ministerial 1.285/2012, a medida atinge 304 Equipes de Saúde da Família, 299 Equipes de Saúde Bucal e 24 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde da Família.
Para a CNM, esse prejuízo irá onerar as finanças municipais. “Os Municípios terão de manter as equipes com recursos próprios até que as irregularidades sejam sanadas”, analisa o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Em 2011, 2,5 mil Municípios tiveram os incentivos suspensos. Muitos até hoje não tiveram o problema solucionado e mantém as equipes com recursos próprios.
Ainda de acordo com a CNM, a medida ameaça a manutenção da Estratégia Saúde da Família nos Municípios brasileiros. “É sabido que o incentivo federal do PSF é insuficiente para a manutenção da equipe e na maioria dos Municípios não dá para custear as despesas decorrentes da contratação dos profissionais médicos”, analisa Ziulkoski.
“Além da dificuldade de fixação dos profissionais e outras fragilidades do programa, com a suspensão dos incentivos federais, o profissional sofre ameaça de extinção em vários Municípios” conclui o líder municipalista.
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
A decisão foi tomada a partir de irregularidades encontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde, a medida fiscalizadora visa à transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. A suspensão não é definitiva, mas, para resolver o problema, os Municípios deverão corrigir as irregularidades no SCNES.
Veja aqui a Portaria 1.285 e a lista dos 337 Municípios
E aqui o SCNES para correções
Fonte:CNM
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