Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE) já está disponível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou, em sua página oficial, o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE) para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. A abertura da conta é obrigatória para registrar o movimento financeiro da campanha eleitoral. Deve ser feita em instituição financeira reconhecida pelo Banco Central e é proibido o uso de conta bancária preexistente, segundo dispõe os art. 12 a 14 da Resolução 23.376/2012.

É imprescindível a apresentação do comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para os candidatos e comitês a abertura da conta só pode ser feita em até 10 dias, a partir da data de concessão do documento. O prazo para os partidos é 5 de julho. A obrigatoriedade não se aplica para candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores ou em municípios que não possuam agência ou correspondente bancário.

Documentos necessários

Para os candidatos e comitês financeiros:

• Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE);
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Documentos pessoais dos membros do Comitê Financeiro e Candidato.

Para os partidos políticos:

• Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (RACEP);
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Certidão de Composição Partidária;
• Documentos pessoais do representante legal.

Fonte :TRE PE.