Um balanço do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) indica que pelo menos 52 Municípios – dos 5.563 – não aplicaram o mínimo em Educação em 2010. A determinação Constitucional é que as prefeituras apliquem 25% da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o levantamento mostra, mais uma vez, a necessidade de aumentar a participação da União no financiamento do setor. Um exemplo deste pensamento foi demonstrado durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, quando o líder municipalista propôs ao governo federal que trocasse de competência com os Municípios no financiamento das creches. “Queria propor que os Municípios construíssem as creches e a União fizesse a manutenção”, sugeriu Ziulkoski na ocasião.
De acordo com o presidente da Confederação, a demanda de Saúde e Educação é praticamente toda financiada pelo Município, o que compromete boa parte do orçamento. Ziulkoski acredita que uma das formas de sanar o problema é aumentar a participação da União.
O Siope é vinculado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e consolida os números das informações encaminhadas pelas prefeituras e governos estaduais. Pelos dados, os Estados do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte também não investiram o porcentual mínimo no setor. O governo gaúcho foi o que menos investiu em Educação durante o ano em análise, apenas 19,7%.
Fonte :Da Agência CNM, com informações da Folha de São Paulo.
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