Ministro analisará recurso do prefeito Ettore Labanca.
Depois de ter sido condenado pela Justiça Federal e Tribunal Regional da 5ª
Região, no Recife, incluído na chamada lei da ficha suja, o prefeito de São
Lourenço da Mata, do PSB, recorreu ao STJ, para anular a decisão e manter as
condições de inexibilidade. Veja a consulta processual na imagem.
O recursos especial está sendo analisado pelo ministro César Asfor Rocha, da
segunda turma. Estava em seu gabinete desde o final de maior e agora oarece que
vai ser votado.
Devolvido há cerca de 15 dias pelo MPF, o processo pode
ser julgado ainda esta semana. Caso seja mantida as duas ações de primeiro grau
e segundo grau, Labanca pode ficar inelegível, alterando complemanete o cenário
no município.
Asfor Rocha é cotado para assumir uma das vagas no STF, com
a aposentadoria de César Pelluso.
Fonte :Blog de Jamildo.
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