Na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, na Câmara, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi recebido pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Na audiência, Ziulkoski apresentou estudo da CNM a respeito da situação previdenciária dos Municípios e relembrou o pedido de encontro de contas com a União.
Vacarezza preside um Grupo de Trabalho criado na Câmara para propor soluções às dívidas dos Estados. O presdiente da CNM pediu que avaliem também a situação dos Municípios como devedores, e reavaliem a dívida da União com esses entes.
Entre os regimes previdênciários, o Geral de Previdência Social (RGPS), o de Previdência Complementar (RPC) e o Próprio de Previdência Social (RPPS), Ziulkoski ressaltou a economia trazida pelo RPPS aos Municípios. “Hoje assessoramos mais de 600 prefeituras que economizam logo no primeiro mês do regime”, destacou. Os demais Municípios, segundo o presidente sofrem com o endividamento.
Encontro de contas
O estudo mostra um dívida com o RGPS de R$ 22,2 bilhões. Porém, outros R$ 7,9 bilhões ainda devem ser processados e a dívida será de R$ 30 bilhões. Um total de 4.949 (89%) dos Municípios brasileiros têm parcelamentos com o Instiuto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em 2008, por exemplo, os Municípios tinham 401.793 servidores inativos e 983.996 pensionistas.
Ao final da reunião, Ziulkoski alertou ao deputado que o RGPS desconta a dívida mensalmente por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A União têm como nos cobrar, pois o artigo 160 da Constituição permite a ela reter o que devem os Municípios, mas é nós que não temos como reter dela [União]”, questionou.
Nesta quinta-feira, 19 de abril, os treze deputados que formam o Grupo de Trabalho devem se reunir com 10 governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega para tratar das dívidas. O deputado Cândido Vazarezza prometeu a Ziulkoski levantar a questão dos Municípios no encontro.
Fonte:CNM.
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