Justiça aprova reajuste nos critérios de distribuição do ICMS para municípios

A Comissão de Justiça aprovou, na manhã desta quinta (primeiro de março), durante reunião extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os critérios de distribuição da parte do ICMS que cabe aos municípios. A proposta mantém, durante o exercício de 2012, a mesma regra adotada pelo Estado nos anos de 2010 e 2011.

Detalhes a respeito da matéria foram esclarecidos pelo diretor de benefícios fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda, Cosme Maranhão. De acordo com ele, o projeto foi apresentado com o objetivo de evitar perdas de até 83% no repasse da arrecadação para pequenos municípios.

As distorções seriam causadas pela aplicação de novos índices de participação, a partir do início de 2012, nos quais as cidades deveriam apresentar determinado cenário de desenvolvimento econômico, social e ambiental, com o intuito de não serem prejudicadas na obtenção da verba estadual.

Segundo Cosme Maranhão, cerca de dez municípios não atingiram a expectativa do Executivo. Apesar disso, eles não serão prejudicados em virtude do projeto aprovado nesta quinta na Comissão de Justiça, como informa o fazendário. //

O relator da matéria no colegiado, Sílvio Costa Filho, do PTB, explicou que a proposição mantém o equilíbrio econômico entre os municípios do Estado.

Fonte:Assembleia Legislativa de Pernambuco.