Comissão pode votar proposta de reforma política nesta quarta-feira

A Comissão Especial  da Reforma Política se reúne nesta quarta-feira (21) para inicar a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que tem como eixo o financiamento público exclusivo de campanhas.

Na semana passada, os deputados começaram a discutir o relatório e ficou acertado que não serão mais apresentadas emendas, apenas destaques. O objetivo é garantir que eventuais mudanças no relatório sejam feitas de maneira coerente, combinada com os outros pontos da reforma. “Acredito que votaremos os destaques ao longo de umas duas semanas”, disse Fontana.

Em sua última versão, o relator incluiu no texto uma proposta de realização de referendo, em agosto de 2013, para que a população decida se aceita o modelo de financiamento e o sistema eleitoral aprovados pelo Congresso.

Novo sistema eleitoral

Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios. Conforme a última versão, o País poderá abolir o uso do quociente eleitoral em eleições. A regra, utilizada no Brasil há mais de 70 anos, determina o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa obter para ter direito a eleger um deputado ou vereador. 

Pelo relatório, todas as vagas para deputado e vereador passarão a ser divididas pelo método das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt. Por essa fórmula, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem então sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira será assim distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos naquele momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda terá novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele terá seus votos divididos por dois para a escolha dessa terceira cadeira.

Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. Esse método já é utilizado no País depois da aplicação do quociente eleitoral. Com o fim do quociente, ele passará a ser a única fórmula utilizada para determinar quais serão os eleitos nas eleições para deputado e vereador. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.

Listas partidárias

O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – em versão anterior, inspirada no exemplo alemão, seriam duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. O relator explicou que retirou de sua proposta inicial a ideia de que o eleitor pudesse votar duas vezes para deputado, porque a proposta foi considerada por alguns parlamentares como um favorecimento ao PT.

Por isso, ele propôs um sistema já utilizado em outros países no qual o eleitor pode escolher entre o candidato e a legenda partidária. Assim, se um partido tem direito a quatro deputados e recebeu 75% de votos em pessoas e 25% na legenda, serão eleitos o primeiro colocado da lista partidária e os três mais votados. A lista deverá ser definida por votação dentro de cada partido.

O parecer também prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o fortalecimento dos partidos políticos e o uso da internet para que a população apoie a tramitação de propostas em tramitação no Congresso.

Críticas

O processo, no entanto, deverá ser demorado. Já foram apresentados 23 destaques para a votação em separado de pontos específicos do relatório e outros ainda estão sendo elaborados pelos partidos que querem alterar o texto de Fontana. 

Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), o financiamento público só seria aceitável com um outro sistema eleitoral. "É incongruente tentar associar esse sistema de financiamento público ao sistema eleitoral de voto proporcional nominal que temos hoje e que, na minha opinião, não fica substancialmente alterado pela proposta do nosso relator. Só há dois sistemas que são compatíveis com o financiamento público: o voto proporcional por lista fechada ou o voto distrital", afirmou.

Sem pressa

Instalada no início de março do ano passado, com uma pauta de discussão que incluía 20 itens e dividindo o foco com uma comissão semelhante que funcionava no Senado (já encerrada sem a aprovação de um relatório), a comissão da Câmara nunca trabalhou para dar resultado a curto prazo, conforme gosta de repetir o presidente do colegiado, deputado Almeida Lima (PPS-SE).

“Desde que ficou definido que as mudanças não valeriam para as eleições de 2012, perdeu-se o sentido de pressa. Optamos por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014”, declarou o deputado de Sergipe.

Para tentar popularizar o tema e ouvir a sociedade, a comissão realizou conferências regionais em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).

Fonte:Agência Câmara.