Está disponível no site da Receita Federal desde esta quarta-feira, 15 de
fevereiro, no acesso restrito do portal do Simples Nacional, o arquivo com a
relação dos Cadastros Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) indeferidos para a
opção 2012. Somente receberão este arquivo os Municípios que encaminharam a
relação de CNPJ irregulares dentro do prazo estipulado pelo órgão, expirado em
10 de fevereiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta que os Municípios devem emitir os Termos de Indeferimento para os
contribuintes que constarem no arquivo o mais rápido possível, conforme
estabelece o Artigo 14 da Resolução 94/2011.
Para obter a
relação dos novos optantes pelo Simples Nacional, os Municípios podem solicitar
o arquivo por meio da ferramenta Requisição, disponível em Transferência de
arquivo.
O arquivo está disponível na pasta QWARE do aplicativo Transferência de Arquivos/Download como “Relação de
Indeferidos”.
Confira aqui
onde você pode o localizar
Fonte:CNM.
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