A Câmara analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado Aguinaldo
Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino particular de pelo
menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito de estudantes carentes. A
proposta altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96)..
Segundo Ribeiro, são notórias as dificuldades do Poder Público para atender
as demandas pela criação de mais vagas nas instituições gratuitas de ensino.
Quanto mais se amplia o acesso à escola, observa o parlamentar, maior é o número
de alunos que não possui recursos para pagar as mensalidades em escolas
particulares.
De acordo com o autor, o objetivo é estabelecer um esforço nacional para
garantir o acesso de todos, inclusive daqueles com poucos recursos, aos sistemas
de ensino. “Buscamos assim aperfeiçoar nossa legislação educacional e assegurar
a participação e o envolvimento direto da iniciativa privada do setor”,
afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será
examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
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