CNM está preocupada com repasses que devem ser feitos pela União

Os prefeitos estão apreensivos diante do corte de despesas que está para ser anunciado pelo governo federal. O temor se deve a decisão do executivo de deixar para 2012 o repasse de R$ 24,7 bilhões em transferências voluntárias previstas para Municípios em orçamentos anteriores. Em matéria publicada na edição desta quarta-feira pelo jornal Valor Econômico, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que a maior parte se refere a empenhos do Orçamento de 2011. 

“Do valor citado, cerca de R$ 10 bilhões são pagamentos pendentes há mais tempo e relativos  a despesas empenhadas entre 2007 e 2010”, esclarece. Ziulkoski lembra que os R$ 24,7 bilhões se referem a despesas inscritas em “Restos a Pagar” (RAPs) em função de convênios firmados com as prefeituras. O receio é que os RAPs sejam em parte cancelados. Embora inscritos em orçamentos anteriores, os “Restos a Pagar” acabam atingidos porque, além de limitar empenhos, o governo sempre reduz a execução financeira. 

Segundo o presidente da CNM há dois tipos de RAPs. Os processados são bem menos sujeitos a cancelamentos por se tratar de despesas liquidadas, ou seja,  gastos com obras, bens e serviços cuja entrega já foi conferida. “Mas, do total, R$ 21,2 bilhões são RAPs não-processados e, portanto, de obras que não estão prontas ou que mesmo prontas por alguma razão não tiveram a respectiva despesa liquidada. A inadimplência do Município com qualquer obrigação perante a União, por exemplo, é um dos motivos que impedem essa liquidação.

Na opinião de Ziulkoski, a União também é responsável pelo adiamento ou paralisação de obras municipais. “Uma vez firmado um convênio, é obrigação do governo deixar o dinheiro separado em conta vinculada na Caixa Econômica Federal, o que não vem acontecendo”, reclama. O líder municipalista destaca que, embora em menor volume, os restos a pagar relativo a despesas de custeio também são importantes, porque em geral referem-se a programas de educação e saúde.

Dos R$ 24,7 bilhões, o Ministério das Cidades é o que mais tem restos a pagar às prefeituras. Só em investimentos são R$ 7,34 bilhões. Em seguida vêm os ministérios da Saúde e da Integração Nacional, respectivamente, com R$ 4 bilhões e R$ 1,69 bilhão, também em investimentos. Esses três ministérios são os favoritos dos deputados para a apresentação de emendas parlamentares.

Fonte:CNM.