Os Estados e Municípios – que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) – poderão ter acesso facilitado a até 40% dos R$ 483 milhões previstos para o Fundo de Cultura em 2012. A possibilidade foi garantida pelo Conselho do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e as transferências serão fundo a fundo, conforme estabelece a lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), a 12.343/2010.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do grupo de trabalho que instituiu o SNC, e incentiva os Municípios a aderir o Sistema que é voluntário e pode ser feito a qualquer momento. Neste sentido, a CNM alerta que futuramente os recursos serão direcionados para aqueles que já fizeram à adesão, conforme o próprio Ministério da Cultura (MinC) tem direcionado.
Ao assinar o acordo de cooperação federativa – e após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) –, o Município tem um ano para elaborar o Plano de Cultura. O projeto deve definir como vai ser a constituição e o funcionamento dos componentes do SNC, como Conselho, Plano, Fundo e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.
Para ajudar os Municípios e os Estados na elaboração de Planos, acordos de cooperação técnica foram firmados com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros devem disponibilizar suporte técnico a 17 Estados e 18 Municípios, que regularizaram pendências junto ao MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema publicado no DOU.
Além disso, acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) deve viabilizar reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais. A medida representa outra ação de apoio técnico para implementação das bases do Sistema. E cada uma terá dois consultores, exceto a do Nordeste, que contará com três para atuar em oito Estados e uma regional para a Bahia.
Veja aqui o guia de orientação com o passo a passo da adesão ao SNC
Fonte:CNM
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