Raupp mantém voto pelo fim das coligações em eleições proporcionais

A proposta que proíbe coligações de partidos em eleições proporcionais - ou seja, para vereador, deputado estadual e deputado federal - foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), mas teve de retornar a essa comissão após o pedido de que o texto fosse analisado em conjunto com outra proposta de teor semelhante. Se depender do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a decisão será a mesma de junho. Ele reafirmou sua posição nesta terça-feira (6), em entrevista à Agência Senado.

Em seu relatório, Raupp recomenda que se aprove, novamente, a PEC 40/11, proposta de emenda à Constituição que havia sido apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado. E defende a rejeição da PEC 29/07, que passou a tramitar em conjunto com a PEC 40/11 após solicitação do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Essa PEC mais antiga, de autoria do próprio Jarbas, também prevê o fim das coligações em eleições proporcionais.

- Acredito que isso seja votado na próxima semana - declarou Raupp.

Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.

Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões "passageiras, de conveniência", e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.

Contestação

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), no entanto, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de ambas as PECs. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - "que permite a participação das minorias político-partidárias". Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.

O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão.


Ricardo Koiti Koshimizu

Fonte: Agência Senado.