A Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos se reúne nesta terça-feira (30) para discutir os efeitos, nos estados e municípios, do Projeto de Lei Complementar 591/10, que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). O projeto está na pauta do Plenário desta semana.
Pela proposta, o limite mínimo para enquadramento da microempresa no Supersimples passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
A Subcomissão de Assuntos Federativos é vinculada à Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da subcomissão é o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
A reunião desta terça-feira será fechada e ocorrerá às 10h30, na sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte:Agência Câmara.
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