O governo federal anunciou na última segunda-feira, 28 de fevereiro, cortes no Orçamento de 2011 e deixou muitos Municípios em alerta. No dia 1.º de março, a presidência publicou o Decreto 7.445 em que detalha todas as ações que serão executadas por todos os órgãos da administração federal. O corte prevê uma economia de R$ 50,2 bilhões – R$ 35 bilhões em custeio e R$ 15 bilhões em investimentos, principalmente em emendas parlamentares.A estimativas de redução da previsão das receitas liquidas é de R$ 18 bilhões. O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadações que compõem o FPM, tiveram quedas de R$ 3,1 bilhões e R$ 3,9 bilhões, respectivamente. Se essa redução de receita se concretizar, o FPM será reduzido em, aproximadamente R$ 1,4 bilhões do que estava orçado pera este ano, o equivalente a R$ 69,9 bilhões.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que todos os gestores municipais montaram seus orçamentos com base no valor fixado para o FPM. “Qualquer redução vai causar mais problemas para as já debilitadas finanças dos municípios“, adianta.
Além desta redução de receita, outra preocupação diz respeito aos restos a pagar processados e não processados, conforme a CNM divulgou no fim de janeiro. O governo federal tinha com um montante de restos a pagar de R$ 128 bilhões – R$ 28 bilhões eram destinados somente aos Municípios.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), existem expressivos recursos inscritos em restos a pagar processados e não processados destinados aos Municípios em muitos Ministérios. Mas o decreto definiu o valor máximo para o pagamento destes restos a pagar pelos órgãos da administração federal. Como o decreto não especifica o valor destinado somente aos Municípios, a CNM elaborou uma tabela comparativa do valor devido e o máximo autorizado no Orçamento (veja tabela anexa).
O presidente da CNM lembra que os restos a pagar processados são destinados a obras que estão em andamento, ou seja, são compromissos já assumidos pelos municípios com seus fornecedores e estao em execução, os quais por uma questão de tempo foram inscritas em restos a pagar processados. “Isso causa grande preocupação aos gestores municipais, pois eles assumiram compromissos com seus fornecedores e com suas comunidades”, ressalta.
Em outra tabela, a CNM indica que os limites definidos são maiores que os restos a pagar destinados somente aos Municipios. “Mas não existe nenhuma garantia que estes valores aos municípios serão honrados integralmente, pois existem restos a pagar para Estados e para ONGs e entidades da sociedade civil”, esclarece Ziulkoski.
O corte maior foi nos restos a pagar não processados, ou seja, aqueles que já foram empenhados mas ainda não foram liquidados ou não iniciados. Ziulkoski acentua que todos também são muito importantes para os Municípios, pois já foram anunciados em suas comunidades e os trâmites estão sendo realizados, como licitações, contratos, projetos básicos, projetos executivos e demais documentos necessários para a efetivação das obras.
Conclusão
Em resumo, os restos a pagar que somavam R$ 128 bilhões estão sendo reduzidos para R$ 77 bilhões. Isso ocorre em razão dos cortes no orçamento e os limites impostos pelo governo que vão representar uma redução de R$ 51 bilhões em restos a pagar cancelados e não pagos.
Paulo Ziulkoski espera que o governo não cancele os restos a pagar que são destinados aos Municípios. “Estes recursos são compromissos já assumidos pelos gestores com suas comunidades e envolvem obras importantes já aprovadas em orçamentos anteriores ao de 2011, com a apresentação dos projetos e todos os documentos exigidos pelos órgãos concedentes aos Municípios”, conclui.
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