Segundo repasse de dezembro do FPM é maior que o previsto pela Receita

Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, o repasse referente ao segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que, em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 1.311.438.448. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.639.298.061.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também repassa às prefeituras nesta sexta-feira, 17 de dezembro, o montante de R$ 153.866.099 - sem descontos para o Fundeb - referente a depósitos judiciais do FPM.

“O segundo repasse do mês surpreendeu porque é muito maior que o previsto no início de dezembro pela Receita Federal”, destaca Ziulkoski. Somado aos depósitos judiciais e à previsão do terceiro e último repasse do ano, o mês de dezembro deve fechar com um valor real 7% maior que o do ano passado.

A importância da ação conjunta da CNM com os gestores municipais é lembrada pelo presidente Ziulkoski como fator determinante para o volume de recursos, agora liberado e, inclusive, o dinheiro de depósitos judiciais da FPM. “Precisamos repetir este trabalho na próxima terça-feira, dia 21 de dezembro, em defesa da aprovação, sem veto, do projeto de distribuição dos Royalties do pré-sal”, defende.

A CNM também destaca que, se as previsões estiverem corretas, 2010 terminará com um montante de FPM 2% menor que o de 2009. “Os repasses deste ano devem acumular, até o final de dezembro, um total de R$ 54 bilhões”, afirma Ziulkoski, que leva em consideração a previsão da Receita para o próximo decêndio do mês.

Veja:

• Tabelas comparativas do FPM nos últimos três anos e comparativo dos valores já repassados