A Medida Provisória 497/10 é o destaque da pauta do Plenário nesta semana, trancada por 11 MPs. Ela suspende a cobrança de impostos incidentes sobre bens e serviços necessários à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.Hoje, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), debaterá com líderes partidários as mudanças na MP incluídas no seu relatório. A discussão da proposta no plenário começou nesta tarde.
Essa MP estabelece outros benefícios e isenções fiscais e regras alfandegárias. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ela aumenta de R$ 60 mil para R$ 75 mil o valor máximo dos imóveis que pagarão menos impostos se o construtor participar do programa.
Inversão de pauta
O primeiro item da pauta é a MP 495/10, que cria regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do País e estabelece preferência em licitações por produtos e serviços brasileiros com preço até 25% maior que o dos estrangeiros.
Entretanto, os deputados podem inverter a ordem para que a MP 497/10 seja a primeira votada.
Empréstimos
A MP 496/10 também facilita a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ela permite que os municípios façam novos empréstimos para as obras relativas a essas competições, mesmo se a sua dívida total for superior à receita líquida real (RLR).
Antes da MP, isso era possível apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação pública.
Fonte: Blog do Jamildo
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