Na manhã desta quinta-feira (18), São Lourenço da Mata deu mais um passo em prol do empreendedorismo com a realização da Solenidade de Publicidade da Lei Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual.“A aprovação desta lei - por unanimidade - e seu sancionamento pelo prefeito Ettore Labanca só ratifica a importância desta lei municipal para o desenvolvimento e crescimento de São Lourenço da Mata” enfatizou o Presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Sátiro, que deu início a solenidade.
Essa lei facilita a legalização das microempresas e empresas de pequeno porte, além de priorizar os empresários na participação das licitações governamentais e definir um regime tributário diferenciado, que unifica e simplifica a arrecadação de impostos pelas ME e EPP, entre outros.
“O sancionamento desta lei dá início a cidadania empresarial dos empreendedores de São Lourenço”, explicou o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Robalinho. A solenidade contou ainda com as presenças dos vereadores José Reginaldo Adelino e Antônio Barros de Souza, além da gerente da Unidade de Projetos Especiais do SEBRAE,Tereza Nelma, e os presidentes da CDL e da AMICRO São Lourenço da Mata.
Fonte: Prefeitura SLM
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