Procurador começará o pente-fino

O procurador regional do Ministério Público Eleitoral (MPE), Sady Torres, deve começar a analisar, a partir desta semana, os 682 pedidos de registros de candidatura efetuados no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele, que tem como prazo o dia 5 de agosto para impugnar, se for o caso, algumas dessas postulações, promete ser rigoroso na apreciação. Nesse sentido, alguns ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras municipais, que disputarão cargo eletivo neste ano e que tiveram as contas de suas gestões rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado, já podem preparar defesa para seguirem candidatos. “Havendo irregularidade, vamos impugnar. E contas rejeitadas pelo TCE serão verificadas pelo MPE”, avisou Torres.

A postura de Sady vai de encontro à tese defendida por alguns ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, aprovadas pelas casas legislativas de seus municípios. Parte desses ex-gestores entendem que a aprovação parlamentar - que tem como uma de suas atribuições a observância sobre o Executivo - pode derrubar o parecer indicado pelo TCE. O procurador, no entanto, não pensa assim. “Vamos analisar. Se o TCE indicou (rejeição), vamos observar os motivos”, adiantou.

Há duas semanas, o conselheiro-corregedor do TCE, Valdecir Pascoal, entregou a Sady Torres uma lista com 1.137 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas rejeitadas em suas gestões. Constam, entre outros, os nomes de prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores, secretários e diretores de autarquias de vários municípios do Estado.

Além do MPE, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá denunciar inelegibilidade, desde que faça isso também até o dia 5 de agosto. No site do TSE (http://www.tse.jus.br), o eleitor pode consultar informações sobre todos que apresentaram pedido de registro de candidatura.
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COMISSÃO
Durante todo o processo eleitoral, uma comissão composta por três desembargadores auxiliares do TRE (Antônio Melo, Candido Saraiva e Raimundo Nonato) estará de plantão para o recebimento de denúncias, liminares e outras ações que necessitem de respostas céleres da Justiça Eleitoral. A Comissão de Apoio aos Desembargadores Auxiliares (Cdaux) funcionará das 10h às 19h também nos fins de semana e feriados. No fim de semana passado, inclusive, os desembargadores já ficaram sobreaviso. Entretanto, nenhuma ação foi registrada.

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OBS: Terça-feira - 13/07/2010

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1. Hoje e o último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (Lei

nº 9.504/97, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º).
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§ Dia e item 1 acrescidos pelo art. 7º da Res.-TSE nº 23.223/2010.

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Fonte: Folha PE