O município de São Lourenço da Mata está habilitado para receber veículos destinados ao transporte escolar rural pelo Programa Caminho da Escola.Os Municípios contemplados pelo Programa Caminho da Escola em 2010 devem regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 978 Municípios selecionados têm de estar em dia com o FNDE para garantir os veículos destinados ao transporte escolar rural.
As pendências, de acordo com o FNDE, referem-se à habilitação e ao preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2009. E os gestores municipais devem agilizar a documentação pelo fato de 2010 ser ano eleitoral e os recursos federais poderão ser empenhados até dia 3 de julho, de acordo com o FNDE.
Os Procedimentos são: para celebrar o convênio do Caminho da Escola 2010, os dados sobre os investimentos municipais em educação de 2009 devem ser preenchidos corretamente no Siope e dentro do prazo, que se encerra no dia 30 de abril. E para resolver pendências referentes à habilitação, os gestores municipais devem entrar em contato com o FNDE pelos seguintes telefones: (61) 2022-4296/4291/4903/4901.
Convênios 2009
Dos Municípios contemplados em 2009 pelo Caminho da Escola, 136 ainda não receberam os veículos, pois não devolveram ao FNDE os documentos assinados para a efetivação do convênio. Esses Municípios devem enviar a documentação assinada ao FNDE, pois só assim, receberão os veículos do programa.
- Veja a relação dos Municípios com pendências no convênio de 2010
- Acesse a relação de Municípios que não enviaram a documentação assinada referente ao convênio de 2009
CNM
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