Comissão rejeita obrigatoriedade de câmera e GPS em ônibus

Chico da Princesa argumenta que aumento de custos no transporte coletivo será repassado ao usuário.

A Comissão de Viação e Tranportes rejeitou na última quarta-feira (29) a obrigação de empresas de ônibus instalarem aparelhos de GPS e câmeras de vídeo em seus veículos. O Projeto de Lei 879/03, do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ), havia recebido substitutivo na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que limitava a obrigação ao transporte intermunicipal e interestadual.

O intuito do projeto era proporcionar mais segurança aos usuários, dificultando as ações de assaltantes. O relator da proposta, deputado Chico da Princesa (PR-PR), considerou, no entanto, que o dever de promover a segurança dos passageiros é do Estado e não das empresas de transporte. Em razão disso, ele propôs a rejeição do projeto. Para o ele, os custos da medida seriam repassados para o usuário.

O deputado argumenta que, atualmente, milhões de brasileiros já deixam de utilizar transporte coletivo em algumas situações por falta de condições de pagar a passagem. Ele acredita que o projeto poderia aumentar ainda mais o custo do transporte coletivo, tornando-o inacessível para uma grande parte da população.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e , em seguida, pelo Plenário.

Câmara dos Deputados