A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou, ao plenário, um novo projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 457/09. A MP permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para as autarquias e fundações municipais e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.A relatora manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como índice de correção das dívidas, mas em um parágrafo específico, o que permitirá o veto do dispositivo. Na redação anterior apresentada pela manhã, a taxa estava inserida no principal artigo da MP, que contém a previsão do novo parcelamento.
O governo defende o uso da taxa Selic, e assim a parte relativa à TJLP poderá ser vetada sem prejuízo das regras gerais do parcelamento.Rose de Freitas voltou atrás em relação à possibilidade de retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar as parcelas caso não ocorra o pagamento. O primeiro projeto de conversão excluía esse mecanismo. A diferença agora é que não poderá haver retenção do PFM para pagar os juros sobre esses valores atrasados.
Devido às mudanças feitas pela relatora no texto, o presidente Michel Temer suspendeu há pouco a sessão por meia hora para que ele, os líderes partidários e Rose de Freitas façam uma reunião na sala da presidência com o objetivo de tentar um acordo para votar a MP ainda hoje.
Da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário