Vereadores aprovam três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução

Nesta terça-feira (22), durante a 3ª reunião ordinária do mês de agosto, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou três projetos de lei. 

São eles: nº 047/2023, de autoria do vereador Vavá do Povo (PTB), que denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento Irineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva; o nº 052/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências; e o nº 054/2023, de autoria do vereador João Pessoa (PSD), que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de São Lourenço da Mata.

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Também foi aprovado os projetos de resolução n° 803/2023, de autoria do vereador Leonardo Barbosa (PSB), que concede Título de Cidadão Honorífico ao Luiz Antônio Ferreira Pacheco da Costa; e o n° 804/2023, de autoria do vereador Arllan Dourado (PSB, que concede Título de Cidadão Honorífico ao deputado estadual Eriberto Medeiros Filho.

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Fonte :Assessoria de Comunicação.