Na época, o pedido foi negado sob alegação de que era um dado pessoal protegido por 100 anos. Em Pernambuco, há também um caso de sigilo que merece ser cobrado pela sociedade para ser aberto, seguindo o exemplo do governo petista. Quando parlamentar de oposição implacável ao PSB, a hoje vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) fez o maior barulho na Assembleia Legislativa sobre o sigilo imposto pelo governador Paulo Câmara às despesas com uma viagem internacional.
O socialista havia ido à Escócia participar da conferência do clima em Glasgow. Priscila Krause questionou, em novembro passado, o fato de o governador ter assinado um decreto de sigilo por cinco anos. Por ele, até 2026, ninguém vai saber sobre os gastos da viagem do socialista. A justificativa teria sido de natureza relacionada à “segurança”.
Priscila chegou a entrar com um pedido de informações ao Governo passado. Na resposta, o gabinete de Paulo Câmara informou que dados como a lista de servidores e acompanhantes que viajaram e o custo da hospedagem, detalhando nome do hotel onde ficaram, tipo de quarto e valor da diária, são “informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades”.
Na época, Priscila não se deu por satisfeita com a justificativa. “É uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do governador se a viagem ocorreu há seis meses. A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra”, disse, em discurso da tribuna da Alepe.
Dos dados solicitados, o gabinete do governador revelou apenas que o valor da passagem aérea de cada viajante teve custo médio de R$ 17.540,00 e a diária, por quarto, teria custado R$ 3.398,05. Informou também que o valor se justificaria por se tratar de viagem ao exterior em época de alta demanda no local do evento. Sem ter a lista dos servidores e acompanhantes que viajaram, custeados pelos recursos estaduais, a resposta também informou que o grupo gastou, de suprimentos individuais, um total de R$ 15.227,52.
Na mesma ocasião, Priscila informou que o seu gabinete aguardaria a resposta do segundo recurso ao sigilo dos dados, cuja apreciação estaria sob responsabilidade do Comitê de Acesso à Informação (CAI) da gestão estadual. Como Raquel disse, reiteradamente, que governaria o Estado a quatro mãos, ao lado de Priscila, está nas suas mãos, a pedido da própria vice-governadora, quebrar também esse decreto sigiloso.
Afinal, por que uma viagem, custeada pelo dinheiro do contribuinte, guarda tantos segredos de estado?
Colcha de retalho – Constituição brasileira já foi modificada 140 vezes desde 1988, data da sua promulgação. Além das 128 emendas regulares, seis emendas foram aprovadas durante a revisão constitucional de 1994 e seis tratados internacionais sobre direitos humanos já aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional e que, por isso mesmo, têm a mesma força. Há muitas casas cuja planta não vai além do alicerce. A democracia representativa, por suas frágeis fundações e paredes indolentes, é a face mais precária da política nacional.
João vota contra – O deputado João Paulo (PT) saiu do encontro dos parlamentares com a governadora Raquel Lyra (PSDB), na semana passada, dando a impressão que votaria a favor da reforma administrativa, mas ontem mudou o tom. “Curiosamente, depois de severas críticas à gestão Paulo Câmara, o projeto de reforma administrativa apresentado por Raquel não propõe grande mudança estrutural. Nenhum indício de melhoria nas condições de trabalho, concurso público ou do piso de enfermagem”, disparou. Com certeza, votará contra.
Inchaço da máquina – A reforma de Raquel cria 169 novos cargos, aumentando o gasto anual com essas remunerações em R$ 25 milhões. O custo total com cargos comissionados passará a ser de R$ 160 milhões por ano. O total de comissionados passa dos 2.612 da gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB) para 2.780. Entre eles, estão 117 cargos com salários de até R$ 13 mil. Na proposta, a governadora mantém as 27 secretarias estaduais – com os titulares recebendo vencimentos de R$ 18 mil, um aumento de R$ 5 mil em relação ao que era pago até o final de 2022 – e cria mais 15 secretarias executivas que ainda não existiam no organograma.
Estados em alerta – À luz dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo, ao menos quatro Estados criaram gabinetes de crise. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina colocaram em alerta suas forças de segurança em preparação a eventuais riscos de distúrbios. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com o gabinete de crise criado para monitorar “protestos anti-democráticos” no Estado. O gabinete reúne autoridades das forças de segurança e órgãos de controle em âmbito estadual e federal.
Lula e o discurso do ódio – O presidente Lula chamou, ontem, em Brasília, o grupo de terroristas que invadiu as sedes dos Três Poderes de “aloprados sem senso do ridículo”. Os atos antidemocráticos aconteceram no último domingo. Os manifestantes depredaram os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto. “Eu até não gostaria de pensar num golpe, eu gostaria de pensar numa coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas sem senso do ridículo que ainda não entendeu que a eleição acabou, que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é, possivelmente, o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, afirmou.
CURTAS
PRISÃO – Um recifense de 27 anos foi preso, ontem, em Portugal, por policiais da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). É acusado de crimes de homicídio e tráfico de drogas cometidos em 2018. O nome dele, que não foi divulgado, estava na lista vermelha da instituição, que reúne os criminosos mais procurados do mundo, desde agosto de 2022.
PORTO – Na primeira audiência com o presidente Lula, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, saiu do encontro afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fechou as portas sobre o megaleilão do Porto de Santos, que foi desenhado durante sua gestão como ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro. “Não descartou, pelo contrário, abriu o diálogo”, disse.
Perguntar não ofende: Quando a proposta de reforma administrativa da governadora Raquel Lyra será votada em plenário?
Fonte: Blog do Magno Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário