Governo federal divulga cronograma de 2022 para execução de emendas individuais com finalidade definida

 

O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME), divulgou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, os cronogramas para execução das emendas individuais de 2022, com finalidade definida, na Plataforma +Brasil.

O texto explica que os cronogramas se aplicam a todas as emendas individuais do Orçamento-Geral da União, no exercício 2022, com finalidade definida, executadas na Plataforma +Brasil. A data limite para análise conclusiva das propostas e/ou planos de trabalho, bem como o registro dos impedimentos de ordem técnica no Siop pelo concedente ou mandatária deverá ser até 30 de maio de 2022. O cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Municípios contribuintes poderão acessar, através do Conteúdo Exclusivo, todos os programas lançados com suas respectivas emendas parlamentares de maneira rápida e eficiente, através da Plataforma Êxitos. Login e senha podem ser solicitados por meio do https://exclusivo.cnm.org.br/#/cadastro

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
AÇÃO	RESPONSÁVEL	Prazos
Indicação de Beneficiários no SIOP	Parlamentares	De 02/02 até 16/02
Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil	Concedente	Até 04/03
Envio das Propostas e Plano de Trabalho	Proponente	Até 20/03
Análise das Propostas/ Plano de Trabalho; Complementação das Propostas e Plano de Trabalho; Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho; Aprovação/Rejeição; e Registro de Impedimento Técnico no SIOP	Concedente/ Proponente	Até 30/05
Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia	SOF	De 31/05 a 06/06

 

Para ter acesso ao cronograma completo acesse aqui. 

Fonte: Da Agência CNM de Notícias.