quinta-feira, 8 de abril de 2021

STF determina que Senado abra CPI da Covid-19

Nesta quinta (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão concede liminar em mandado de segurança apresentado, em março deste ano, pelos senadores oposicionistas Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O ministro também liberou o tema para julgamento imediato da corte, no plenário virtual do STF. De acordo com ele, a concessão da liminar com urgência se deve ao agravamento da crise sanitária no Brasil, que, em suas palavras, “está em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, declarou o ministro, justificando a decisão monocrática.

Fonte :Leia Já.


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