A Escola de Contas do TCE realiza curso atualizado de Licitação Básica do Edital ao Contrato com base na nova Lei de Licitações (PL 4253/2020). A capacitação, telepresencial, será ministrada pela professora e servidora do TCE, Ana Tereza Ventura, do dia 08 a 11/02, das 13h30 às 17h.
Levando em consideração que as aquisições de bens e serviços são o ponto inicial de gastos no setor público, o curso objetiva apresentar os principais conceitos teóricos de licitação. Através da prática de exercícios, serão demonstradas experiências bem sucedidas, dando oportunidades aos participantes de terem conhecimento para enfrentar situações que podem ocorrer nos processos licitatórios. Também será discutido o entendimento da fase interna da licitação e como se deve proceder para a elaboração de um edital.
Serão abordados no curso, dentre outros, os seguintes tópicos:
Princípios que regem as licitações e contratos;
Conceito e Finalidade da Licitação;
Objeto da licitação;
Tipos de licitação;
Modalidades de licitação, de acordo com o PL nº 4253/2020 (Prazos e Forma de Publicidade);
Procedimentos Especiais - Sistema de Registro de Preços (conceito básico);
Anulação e Revogação;
Comissão de Licitação: atribuições, composição, investidura, recondução e responsabilidades e
Contratos Administrativos: definição e pontos necessários para a minuta do contrato.
Não perca esta oportunidade e adquira novos conhecimentos. Obtenha um melhor desempenho de seu trabalho, a partir da discussão das novas diretrizes, trazidas pelo Projeto de Lei nº 4253/2020.
Para maiores informações e inscrições clique aqui.
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: gaec@tce.pe.gov.br.
NOVA LEI - O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto de Lei (PL) 4253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11). O PL foi encaminhado para sanção do Presidente da República.
Fonte: TCE-PE.
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