Antônio Campos diz que TCE ‘estranhamente’ levou em conta registro de candidatura de Lupércio para julgar rescisão

Na manhã desta quarta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  proferiu julgamento em parte favorável a Lupercio, para dizer que a procedência da denúncia de Antônio Campos não implicava em juízo de irregularidade das contas.

A manifestação do TCE pode ajudar Lupercio a ter registro de candidato deferido pela Justiça Eleitoral.

Antonio Campos diz que vai postular indeferimento de registro no TRE e já entrou com uma ação na vara local, argumentando que o TCE invadiu a seara eleitoral.

Juíza eleitoral pede informações ao TCE sobre contas de Lupércio

Veja abaixo a nota oficial do advogado Antônio Campos

Com referência ao julgamento do pedido de rescisão do Professor Lupércio, na data de hoje, pelo Pleno do TCE, temos a dizer, com mais detalhes o seguinte:

1. O Tribunal de Contas julgou, após o registro e impugnação eleitoral, um pedido de rescisão do Professor Lupércio (Processo nº 2050280-1), tendo julgado improcedente, com placar de 4 x 2, mas seguindo o voto do relator Conselheiro Ricardo Rios, no sentido de que o mesmo não teve conta reprovada e devolveu a verba antes do julgamento, em razão do que ter sido julgado ter sido uma denúncia e não contas, que deve constar no teor do julgado.

2. Estranhamente, nos debates, entrou, no mérito, da competência da Justiça Eleitoral, que havia pedido ontem informações ao TCE. Iremos, quando da publicação, interpor de forma técnica e com respeito, mas inconformismo, embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, suscitando aspectos do julgamento, como terceiro interessado, uma vez que fui autor da denúncia original, demarcando posição.

3. Serenamente, iremos defender que tal decisão teria que ser anterior a impugnação do registro e, quanto a elegibilidade ou não, é matéria de competência da Justiça Eleitoral.

4. Já fizemos petição hoje informando ao Juízo Eleitoral onde tramita a impugnação do registro de tal julgamento do TCE de hoje.

5. A Justiça às vezes tarda, mas nunca falha. Sou um legalista e sou um incansável defensor do Direito.

Fonte: Blog do Jamildo