Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros nove deputados de vários partidos, é a primeira a ser aprovada com o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e precisa ser votada ainda pelo Senado. O relator do texto foi o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.
A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária.
Fundo Eleitoral
Com tudo, Rodrigo Maia, vetou a possibilidade de apresentação de nove emendas ao texto, inclusive a que transferia o dinheiro do fundo de campanhas eleitorais para o combate ao vírus.
O líder do partido NOVO, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que o “rito regimental não foi cumprido” e defendeu a votação da emenda, já destacada, que destina o dinheiro do fundo eleitoral para ações contra a Covid-19.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o deputado Marcel van Hattem, também do NOVO, declarou:
“O deputado Rodrigo Maia inadmitiu a emenda do NOVO que destinaria os recursos do fundão e fundo partidário para a saúde e também a emenda da redução dos salários de políticos.”
https://twitter.com/marcelvanhattem/status/1246235881712824321?s=19
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Portal de Prefeituras.
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