sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Esvaziamento da Casa Civil abre espaço para reforma ministerial


Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

A desautorização de decisões tomadas pela Casa Civil e a transferência do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia impõem ao titular da pasta, Onyx Lorenzoni, uma desidratação inédita no atual governo. Sobretudo porque o ministro é um aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. Mas as medidas tomadas, nesta quinta-feira (30/1), pelo chefe do Planalto repercutiram rapidamente na Esplanada dos Ministérios. A leitura feita por parlamentares e no próprio Executivo é de que isso abre a possibilidade de discussão de uma reforma ministerial.

O cabo de guerra nos bastidores está montado, mas Lorenzoni não será destituído do cargo. É esperada uma readequação na Presidência da República, na qual a Casa Civil deve receber algumas estruturas já existentes e uma secretaria para articular a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Já houve desgaste demais com coisas moralmente ruins, mas insuficientes para derrubar o Onyx”, analisou um interlocutor governista, embora reconheça o estremecimento na relação. “Abalada ela já está. Fica inconveniente, mas não é hora para se falar em demissão”, disse.

A reestruturação no Planalto, entretanto, abre espaço para a discussão de mudanças nos primeiros escalões. É aí que residem os entraves. Enquanto Bolsonaro culpa a classe política por almejar postos de destaque no governo, congressistas argumentam que, na verdade, é ele quem inicia algumas das ideias de ajustes na Esplanada, como o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois. “Foi o presidente quem aventou a ideia, sinalizando ceder o eventual recriado Ministério da Segurança Pública para o Fraga”, apontou um parlamentar, numa referência ao ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O ex-deputado é um dos principais conselheiros de Bolsonaro, para quem o presidente chega a ligar até de madrugada.

Disputas

Deputados e senadores não negam o interesse em, eventualmente, assumir um ministério. É prestígio e caminho para mostrar serviço e elevar capital político nas bases eleitorais. Mas eles garantem que as conversas por mudanças na Esplanada não partem unicamente do Congresso. O próprio governo, antevendo votações importantes no parlamento, neste ano, não descarta ceder espaços a aliados mais fiéis.

No Ministério da Educação, por exemplo, há uma ala que trabalha com a possibilidade de o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, assumir o comando da pasta em uma eventual exoneração do titular, Abraham Weintraub, que, nesta quinta-feira (30/1), foi criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM-RJ.

Já o Ministério da Saúde, que detém o maior orçamento da Esplanada, de R$ 136,25 bilhões — segundo o Portal da Transparência —, é outro cobiçado numa eventual reforma ministerial. Alguns partidos tentam emplacar o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no lugar de Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Divisão

Nos bastidores, o Executivo acena com a possibilidade de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e transformar a Secretaria Especial de Cultura em ministério, retirando-a da pasta do Turismo. Uma reestruturação do Ministério da Cidadania também não está descartada. Nessa formatação, o titular, Osmar Terra (MDB), permaneceria como ministro do Desenvolvimento Social, liberando a Secretaria Especial de Esportes.

Tudo ainda está sendo analisado e dialogado. O próprio Bolsonaro reconheceu, na terça-feira, que existem disputas por espaços no governo. Admitiu que, até hoje, tentam dividir o MDR. “Isso é comum. (...) O pessoal quer a luta pelo poder, o tempo todo tem alguém beliscando um ministério”, declarou. Não afirmou, contudo, que fará, de fato, uma reforma ministerial. Mas, também, não garantiu a permanência de todos os ministros nas atuais estruturas. Disse que o único garantido no posto é o vice-presidente Hamilton Mourão, justamente porque foi eleito.

Viés de queda do superministro

A fritura do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teve mais um capítulo nesta quinta-feira (30/1). Em uma mesma publicação no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro tornou sem validade a nomeação de Vicente Santini para o cargo de assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da pasta. A nomeação dele havia saído na quarta-feira.

Santini tinha sido indicado a assessor especial menos de 24 horas depois de ser demitido do posto de secretário executivo da Casa Civil, após viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e, depois, a Nova Délhi, na Índia, em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O presidente também exonerou da interinidade da Secretaria Executiva da pasta Fernando Moura, que volta a ser secretário-adjunto. O posto de 02 da Casa Civil será exercido por Antônio José Barreto de Araújo Junior.

A desidratação de Lorenzoni pegou muitos de surpresa. Afinal, desde a campanha eleitoral, ele faz parte do núcleo duro do governo. Após a vitória nas urnas, coordenou a equipe de transição como ministro extraordinário. Alguns governistas alegam que a transferência do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia faz parte do processo de reestruturação da Presidência e partiu de uma análise de Estado para impulsionar a atração de investimentos externos, em favorecimento ao ministro Paulo Guedes.

O movimento adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, entretanto, não convence parlamentares, sobretudo do DEM, partido de Lorenzoni. “Ele é Bolsonaro, não Democratas”, ponderou um congressista. A leitura feita na legenda e em outras siglas é de que ele sofre retaliação pelo alinhamento construído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foi Lorenzoni o responsável por articular a formulação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) com apoio dos presidentes das duas Casas e do titular da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Giácomo Trento. “O Onyx, por mais que possa ser a favor do Bolsonaro, é um cara que vai se articular. Ele não deixou de ser amigo do presidente porque atende demandas do Rodrigo ou do DEM”, ponderou um parlamentar.

Entre governistas, contudo, a leitura é outra. Por mais que sustentem que Lorenzoni não sofre uma retaliação, alertam que, na formulação do Ploa de 2020, ele incluiu um orçamento para destinação de emendas parlamentares — mesmo as impositivas — acima do que deveria. Argumentam que a conta não fecha. E na votação da reforma da Previdência, o ministro já havia prometido acordos impossíveis de serem cumpridos, como destinação de emendas parlamentares.

O esvaziamento a Lorenzoni tem ocorrido paulatinamente. De superministro que era, no início da gestão Bolsonaro, enfrenta agora o descenso. Ele começou como responsável pela articulação política, que acabou indo para a Secretaria de Governo, e como encarregado da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), que foi para a Secretaria-Geral. Agora, ficará encarregado da articulação de governo, ou seja, a interlocução e a comunicação entre ministérios, e de nomear e exonerar cargos, ambas atribuições históricas da pasta.

Fonte:Por: Correio Braziliense.

Diario de PE.

PCR não está nos planos de Joaquim Francisco

Cotado como um dos possíveis candidatos da oposição à Prefeitura do Recife, sendo ventilado, inclusive, como o postulante que seria apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-governador Joaquim Francisco (PSDB) colocou fim às especulações e refutou a possibilidade de concorrer ao Executivo municipal.

Entretanto, ele não excluiu a possibilidade de atuar ao lado de algum candidato oposicionista. "O fato de não apresentar candidatura a prefeito do Recife não me impede de exercer uma cidadania ativa, vigilante e, sobretudo, comprometida com os caros valores cívicos da tradição pernambucana", afirmou, por meio de nota em rede social.
Na texto, o ex-governador enumera os postos políticos que já ocupou ao longo da sua vida pública e agradece por ter sido "mencionado" em "manifestação de generosos simpatizantes" como um dos possíveis postulantes. "Atento à serena percepção decorrente da experiência acumulada na atividade política e ao dialogar com a minha consciência, fui naturalmente levado a permanecer onde sempre estive: pronto para apoiar uma candidatura politicamente sólida e pragmaticamente consistente, capaz de mudar o rumo de um processo que não vem atrelando aos interesses do Recife", sublinhou.

A posição definitiva publicada nas redes sociais, no final da tarde, porém, foi precedida por um entendimento distinto manifestado durante entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, no programa Folha Política, pela manhã. Na ocasião, Joaquim deixou aberta a possibilidade de ser candidato, admitindo, inclusive, uma possível troca de legenda. Neste cenário, ele deixaria o PSDB e iria para o PL para viabilizar uma candidatura apoiada pelo presidente da República. Na entrevista, Joaquim ponderou que ainda não tinha discutido a possibilidade com o presidente do PL em Pernambuco, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.

À tarde, em entrevista à Rádio CBN, a mudança de posicionamento foi sinalizada, com o ex-governador frisando que já cumpriu uma missão. “Existem pessoas que podem muito bem representar esse papel (candidato da oposição) e eu estarei engajado no campo da oposição junto com o presidente Bolsonaro, com seus membros da equipe que trabalham no Recife, motivados pela eleição”, afirmou.

Fonte: Blog da Folha de PE.

Crise no MEC: secretário de Educação Superior pede demissão

Lima Júnior era um dos principais auxiliares do ministro

Valter Campanato/Agência Brasil

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Júnior, pediu demissão quinta-feira (30). A informação foi divulgada pelo site do jornal O Estado de S.Paulo.

Lima Júnior era um dos principais auxiliares do ministro da Educação, Abraham Weintraub, Lima comunicou seu desligamento alegando motivos pessoais. A demissão ocorre em meio a uma das maiores crises da pasta, após a constatação de erros na divulgação de notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e falhas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Lima é funcionário de carreira do antigo Ministério do Planejamento, hoje na pasta da Economia, e retorna à sua função anterior. O secretário deixa o cargo no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom das críticas ao ministro Weintraub.

Durante sua passagem pelo secretaria, Lima foi responsável pelo desenho do Future-se, principal bandeira de Weintraub voltado para as universidades federais.

Fonte :Do R7.

Taxa de desemprego cai no país e fecha 2019 em 11,9%

Foto: Wilson Dias-ABR

A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, que havia fechado o ano em 12,3%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%.

A média anual de desocupados completou 2019 com menos 215 mil pessoas em relação ao ano anterior. Com o recuo de 1,7%, ficou em 12,6 milhões. No último trimestre de 2019, a queda na comparação com os três meses anteriores ficou em 7,1%, ou menos 883 mil pessoas. Com relação a igual período de 2018, o recuo é de 4,3%, o que significa menos 520 mil pessoas.

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), a população ocupada, na média anual, alcançou 93,4 milhões, sendo 2% acima da registrada em 2018. Na comparação do último trimestre de 2019, com o período anterior, a alta é de 0,8%, o que representa mais 751 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre em 2018, a elevação ficou em 2%, ou seja, mais 1,8 milhão de pessoas.

Os trabalhadores por conta própria cresceram 4,1% na média de 2019, atingindo 24,2 milhões, comparados a 2018. No último trimestre o índice ficou estável em relação ao período anterior e cresceu 3,3%, mais 782 mil pessoas.

O número de empregados sem carteira assinada subiu 4% na média anual, o que significa mais 446 mil pessoas em 2019 na comparação com 2018. No último trimestre ficou estável se comparado ao mesmo período anterior e cresceu 3,2%, se comparado aos três últimos meses de 2018, representando mais 367 mil pessoas.

Na categoria de empregados com carteira de trabalho assinada a alta ficou em 1,1% na média anual, alcançando 33,2 milhões de trabalhadores, ou um crescimento de 356 mil pessoas. Nos últimos três meses do ano subiu 1,8% ( mais 593 mil pessoas), frente ao trimestre anterior e 2,2%, mais 726 mil pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Fonte : redação do Portal com informações da Agência Brasil.

Portal de Prefeituras.

Dr.Rubens Alencar nega noticia sobre sua pré-candidatura a prefeito de São Lourenço da Mata

Em conversa com Blog do Brito na manha desta sexta-feira(31),o ex-vereador Dr.Rubens Alencar disse que ficou surpreso com noticias vinculada em alguns Blogs sobre sua pré-candidatura a prefeito de São Lourenço da Mata.

Estou sabendo agora, mais não procede, existem muitas especulações em torno de meu nome tanto para prefeito como também para vice.

Até o final do Mês de Fevereiro vou comunicar o caminho que seguirei, a possibilidade de ser candidato a vereador esta descartada, recebi vários convites mais no momento tudo não passa de especulação disse Dr.Rubens Alencar.

Paulo Câmara sobre a liderança do PSB: 'Torço por Danilo'

O deputado federal Danilo Cabral deve ter encontro com o deputado Alessandro Molon na próxima terça-feira. Na pauta, a liderança do PSB na Câmara Federal. Os dois concorrem à sucessão de Tadeu Alencar, que já afirmou, à coluna, buscar um entendimento. Diante das variedades regionais que permeiam a bancada, no entanto, o atual líder também ponderou o seguinte: "Não posso dizer que vai ter que ser um companheiro do meu Estado". Se Tadeu realça não se tratar isso de um "acordo territorial", evitando tomar partido, o governador Paulo Câmara, por sua vez, vice-presidente nacional do PSB, não hesita em externar que é importante para Pernambuco manter essa representatividade.

Indagado pela coluna sobre o tema às vésperas da decisão ser tomada, Paulo Câmara, em primeiro lugar, disse o seguinte: "Defendo que a bancada se una em torno de um nome". E, então, emendou: "E torço por Danilo!". O deputado Danilo Cabral já havia adiantado à coluna que Paulo Câmara "tem trabalhado por esse entendimento". Danilo já recolheu assinaturas: juntou 17 de uma bancada de 29 para o caso de precisar. "Se precisar usar a lista, nós usaremos a lista", avisara, embora a prioridade, segundo ele, seja "construir a unidade da bancada". Caso não se chegue ao entendimento, Danilo não tem arrodeado. "Nós temos um documento que nos coloca na condição de líder a partir de fevereiro desse ano". Além do documento, então, Danilo conta com a simpatia do governador de Pernambuco, Estado que exerce protagonismo no PSB muito em função do desempenho eleitoral que expressa e essa representatividade está em jogo. Molon é do Rio de Janeiro. A conferir.

Joaquim assina nota recuando

Ainda na manhã de ontem, o ex-governador Joaquim Francisco, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, externara que seu nome estava à disposição das Oposições para concorrer à Prefeitura do Recife. Admitiu, inclusive, a possibilidade de atravessar do PSDB para o PSL. À tarde, no entanto, entrou em contato com a coluna e informou que tomou a decisão de recuar e retirar seu nome do páreo.

Sobremesa> A desistência foi anunciada após almoço que Joaquim teve com o vereador André Régis. Antes, Joaquim apontara, na Rádio Folha, a antecipação do debate de 2022 como uma das razões que motivariam uma travessia do PSDB para o PSL, dada a rivalidade entre Jair Bolsonaro e João Doria.

Coxias > O ex-governador registrou que não chegou a conversar com Anderson Ferreira nem com Bruno Araújo sobre troca de sigla. Mas relatou que a chance de ele concorrer foi aventada em conversas durante almoço na casa do presidente nacional do PSDB.

Pano de fundo> O referido almoço fora oferecido por Bruno ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. "Tive um almoço, mas era com fins previdenciários", contou Joaquim bem-humorado. Na avaliação dele, "o conjunto da Oposição com o apoio do presidente Bolsonaro ganha a eleição no Recife". Defende que há um "cansaço do PSB".

Medalha > Através do Centro de Estudos Judiciários, o TJPE agraciou, ontem, 12 personalidades com a medalha do Mérito Desembargador Geraldo Campos. Entre os homenageados, o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro. O desembargador José Fernandes de Lemos comunicou ter sido convidado pelo desembargador Fernando Cerqueira a permanecer à frente do CEJ.

Fonte: Folha de PE.

Pessoa com deficiência pode ter prioridade na restituição

Pixabay

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto que concede preferência para pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda. O Projeto de Lei (PL) 6.569/2019, do ex-senador Vital do Rêgo, aguarda designação de relator na comissão.

A proposta altera a lei que trata de tributos federais (Lei 9.250, de 1995) para que as pessoas com deficiência e os idosos, nessa ordem, tenham prioridade na liberação da restituição de Imposto de Renda.

Pessoa com deficiência pode ter prioridade na restituição

O Projeto de Lei é de autoria do ex-senador Vital do Rêgo

qui, 30/01/2020 - 19:48

Pixabay

O ex-senador Vital Rêgo destacou que o poder público federal tem obrigação constitucional de cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção das pessoas com deficiência. Para ele, as garantias devem se expressar por intermédio de políticas públicas consistentes que assegurem condições especiais para a inserção social dessas pessoas, e com isso reduzir ou eliminar as barreiras decorrentes da deficiência.

“Uma das maneiras mais fáceis de suprir a desigualdade que aflige os portadores de deficiência é a de lhes proporcionar alguma vantagem temporal no recebimento da devolução do Imposto de Renda”, declarou.

A proposta inicial (PLS 571/2011) foi aprovada no Senado em 2013. Na Câmara dos Deputados, recebeu emenda na Comissão de Finanças e Tributação para garantir prioridade às pessoas com deficiência mesmo em relação a idosos, que já têm preferência garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).

Caso seja aprovado na CDH, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para votação no Plenário.

Fonte: *Da Agência Senado

Leia Já.

Reação da economia melhora o NE

Não é versão de troncoso afirmar que a economia reage, apesar dos altos e baixos no Governo gerados pelo desequilíbrio mental do presidente Bolsonaro. Há setores que começam a gerar empregos e renda, entre eles a construção civil. No Nordeste, o número de novos empreendimentos aumentou 25,5% no apagar das luzes de 2019. Foram registradas 257.697 aberturas, segundo o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian.

O acumulado de janeiro a dezembro mostrou a abertura de 2,9 milhões de empresas, com alta de 23,3% no ano. O volume de novos negócios foi maior, entretanto, na Região Norte, com aumento de 36,3%. Em seguida aparecem o Nordeste (27,3%), o Centro-Oeste (26,3%), o Sul (24,8%) e o Sudeste (24,2%). Entre os estados, o que apresentou a maior variação foi o Amapá, com 73,2%, seguido pelo Amazonas (59,9%) e Roraima (51,8%).

O Espírito Santo aparece em último, com alta de 15,1%. As sociedades limitadas foram as que mais cresceram, com alta de 50,9% - 22.622 em 2019 ante 15 mil no penúltimo mês do ano anterior. As empresas individuais apresentaram aumento de 7,4%, com 12.833 novos negócios no mês analisado e os demais portes registraram 15.498 aberturas no período. Os sinais de recuperação da atividade econômica ajudaram, inclusive, a frear a perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a última pesquisa Datafolha, a taxa de ótimo ou bom à sua administração oscilou 5% para mais. A taxa de reprovação, que tinha crescido de 30% para 38% em agosto desde a posse de Bolsonaro, agora recuou para 36%. Ainda segundo o levantamento, 43% acham que a economia vai melhorar nos próximos meses, contra 40% que pensavam assim na pesquisa anterior.

Mais shows e festas – A reação da economia se reflete também no segmento festivo do Nordeste. Conversando em Fortaleza com o cantor Waldonys, hoje o mais demandado na região, com uma média de cinco apresentações por semana, ele confessou que cresceu muito, nos últimos três meses, o número de contratação para shows não apenas dele, mas em geral. “Sinto isso com os mais variados artistas amigos”, disse, adiantando ser reflexo da política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem considera um dos melhores da equipe de Bolsonaro.

Vai e vem – O presidente Bolsonaro recuou, ontem, pela segunda vez, da degola de Vicente Santini, o número 2 da Casa Civil. Ele já havia anunciado a exoneração do cargo de secretário-executivo da Casa Civil. O presidente não gostou de ele ter usado um voo da Força Aérea Brasileira para viajar à Índia. No mesmo dia, Santini foi nomeado para outro cargo na Casa Civil. Ele seria assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. Santini recebia um salário bruto de R$ 17.327,65 mensais. No novo cargo, de categoria DAS 102.6, a remuneração prevista seria de R$ 16.944,90 (R$ 382,75 a menos).

Mau exemplo – As igrejas no Brasil deixaram de recolher R$ 420 milhões só com as taxas de INSS de seus funcionários, segundo a lista dos devedores da União disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No topo do ranking aparece a Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor Romildo Ribeiro Soares, com cerca de três mil templos espalhados em onze países. É bom lembrar que as igrejas em geral são isentas de uma série de impostos no Brasil.

Na liderança – O deputado Felipe Carreras, em maus lençóis no PSB desde que sofreu uma cassação “branca” do seu mandato por um ano, em razão do voto favorável à reforma da Previdência, comemorou, ontem, pesquisa da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, apontando Recife como a capital do Nordeste que teve a maior movimentação em 2019, com 8.638,608 passageiros, superando Salvador, que registrou 7.351,020 e Fortaleza, com 7.087.627. Carreras atribuiu o crescimento ao seu trabalho na pasta de Turismo. “Quando assumimos, Pernambuco perdia por cerca de 1 milhão de passageiros para a Bahia”, afirmou, em suas redes sociais.

CURTAS

SISTEMA TRAVADO – O Governo fez o maior balacubaco para comemorar o sistema de digitalização e modernização na emissão da carteira de identidade, mas o programinha deve ter dado algum pau ou travado na conexão direta com o Interior. Em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, por exemplo, desde setembro não chegam por lá as carteiras já emitidas. Quando ainda funcionava nos moldes anteriores, sem acompanhar os avanços digitais, as carteiras eram entregues com maior rapidez a quem requeria.

EM IPOJUCA – A direção do PROS em Pernambuco, sob a liderança do ex-deputado João Fernando Coutinho, tem investido em novos quadros de peso para estimular candidaturas a prefeito na Região Metropolitana e Interior. Até Ipojuca, a galinha dos ovos de ouro, cobiçada por qualquer gestor público pela sua baita arrecadação, o partido terá candidato próprio. O ungido é o advogado e biomédico Gledson Pimentel, recentemente empossado na presidência do diretório municipal da legenda.

PREFEITO REPROVA – O prefeito Geraldo Júlio reprovou a postura do secretário de Segurança, Murilo Cavalcanti, que expôs e provocou vexame à gestão municipal ao defender a legalização de drogas pesadas, como cocaína, em vídeo viralizado nas redes sociais. Em nome do segmento evangélico, representado por um eleitorado crescente na capital, o deputado Pastor Cleiton (PP), da base governista, postou na web um vídeo condenando a pisada de bola do auxiliar do prefeito. Murilo é a favor também do comércio legal do crack e da maconha.

Perguntar não ofende: Dá para se orgulhar de manter no primeiro escalão municipal do Recife um defensor da legalização de drogas pesadas?

Fonte: Blog do Magno Martins.

Coordenação de Saúde Bucal define últimos ajustes para inauguração do CEO

Os trabalhos para inauguração do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município estão a todo vapor. Nesta quinta-feira (30), a Coordenação de Saúde Bucal realizou uma reunião técnica com representantes da Atenção Básica e o coordenador da Saúde Bucal do Estado, Paulo Santos. O objetivo: alinhar a qualidade dos serviços que serão ofertados no CEO e direcionar os profissionais para oferecer um atendimento especializado aos sãolourencenses.

Para inauguração, também estão sendo realizados vários encontros e formações ao longo do mês com a equipe de dentistas, auxiliares da saúde bucal, e responsáveis pelo primeiro atendimento aos pacientes e pelos encaminhamentos ao centro especializado. A unidade de saúde oferecerá para a população: tratamento de canal, periodontia, odontopediatria, prevenção de câncer oral, ortodontia preventiva e atendimento para pacientes com necessidades especiais.

A coordenadora da Saúde Bucal do município, Cristina Lyra, adiantou que os encontros com a gestão interna têm sido muito produtivos, pois visam direcionar toda equipe para realizar os encaminhamentos corretamente. “É muito importante a presença da Atenção Básica, para que possamos melhorar o entrosamento; além de criar mais propostas de atendimento. Nossa Coordenação de Saúde Bucal atua de maneira geral, em alguns postos e no Hospital Petronila Campos; já o CEO, é mais específico, por isso, precisamos alinhar as demandas que são encaminhadas para ele”, pontuou a coordenadora.

Fonte: Prefeitura de São Lourenço da Mata.

FBC no centro da pauta negativa estadual

Coincidentemente no dia em que o governador Paulo Câmara anunciou a chegada da empresa japonesa Yazaki que produzirá para a Jeep de Goiana, o senador Fernando Bezerra Coelho voltou a figurar nas páginas negativas com o balanço da Polícia Federal sobre a busca e apreensão em seu gabinete e do seu filho o deputado Fernando Filho. O fato mais grave é que a investigação aponta que o líder do Governo é sócio oculto da Bari Automóveis, concessionária da Jeep em Petrolina e cerne de propinas, segundo delação de João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho.

Essa investigação à época gerou um tumulto enorme entre os senadores e a Polícia Federal, com direito a nota do presidente Alcolumbre. No contexto de hoje, é um verdadeiro banho de água fria nas movimentações do grupo de olho nas eleições municipais e num eventual projeto de comandar a presidência do Congresso Nacional.

Fernando Bezerra vem agindo como um exímio articulador político em todas as regiões do Estado, claro e evidente que já de olho em 22, porém tem duas cargas sobre si: o Governo Bolsonaro – que por essas bandas não é bem avaliado e essas investigações que coloca água no chopp do emedebista.

REPUBLICANOS – O deputado federal Sílvio Costa Filho vem fazendo um trabalho de ampliação de sua legenda no Estado. Ontem, foi a vez de filiar o prefeito do Condado, Antônio Cassiano.

PAULISTA – Pré-candidato a prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB) realizou ontem, um roda de conversa com as mulheres. As deputadas Gleide Ângelo (PSB) e Marília Arraes (PT) estiveram presentes e foram as principais debatedoras. Com esses encontros, Yves vem se aproximando ainda mais da população e pavimentando sua postulação.

PEGADO NO SERVIÇO – Essa era uma frase que Eduardo Campos mais usava se referindo ao trabalho. E é o que de fato está fazendo a cúpula do PSB ao longo dessa semana. Estão analisando ponto a ponto das movimentações da sigla nos quatro cantos do Estado. A expectativa que tudo termine hoje. Já tem muita gente roendo as unhas a espera do sinal de fumaça.

LEMBRADO – Com a péssima gestão do ministro da Educação, sobretudo com Enem sendo o desastre que foi e as críticas pesadas por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O nome de Mendonça Filho volta a ser ventilado em Brasília para comandar o MEC. O que pesa sobre ele é o fator partido. O DEM já comanda duas pastas importantes e tem a presidência das duas casas legislativas.

RÁPIDAS

NA DISPUTA – O cardiologista Dr. Rubens Alencar confirmou que vai entrar na disputa pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, na RMR. Ele já tem um trabalho de mais de 30 anos na cidade e está animado para tocar a candidatura.

PRESSÃO – Setores do Palácio já começam a pensar como ficará sua relação com o PT se de fato a decisão for de lançar Marília Arraes no Recife. Aliados já pressionam para que a decisão seja o mais breve possível.

ANULADO – O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Ivo de Paula Guimarães, anulou o decreto do prefeito de Carpina Manuel Botafogo (PDT), que determinava a anulação do comodato da Faculdade Luso-Brasileira (FALUB) com a Prefeitura de Carpina. A briga promete continuar!

PINGA-FOGO: O PSB ficará com quem em Aliança?

Fonte: Blog do Elielson Lima.

Notas Explicativas será o tema do “Contabilizando Parceria” de 2020

Com o tema Notas Explicativas de Balanços Públicos Municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lança nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a campanha Contabilizando Parcerias de 2020. Até 28 de fevereiro, contadores, professores e especialistas de todo o Brasil podem enviar vídeos curtos com contribuições para o e-mail imprensa@cnm.org.br ou o WhatsApp (61) 99977-4508. O conteúdo recebido será compartilhado nos canais de comunicação da entidade a fim de espalhar boas práticas e a troca de experiências.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.

Apesar do aumento considerável do uso de notas explicativas nos balanços públicos municipais, o número ainda é muito pequeno se comparado ao uso na iniciativa privada e ao potencial de informação gerada. A escolha para a campanha partiu, portanto, da importância que o assunto tem na compreensão das demonstrações contábeis e pela escassez de fontes de informações dessa temática na contabilidade pública municipal.

Registre-se que a elaboração e divulgação das notas explicativas também é fundamental para facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a diversos usuários internos e externos, como auditores, imprensa, Poder Legislativo, servidores, credores, investidores e o próprio cidadão. Nesse público, há muitas pessoas que desconhecem os termos técnicos ou necessitam de mais informações além dos números expostos. A recomendação constante no MCASP é que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

Informações Gerais da Entidade: natureza jurídica, domicílio, natureza das operações e principais atividades, declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.
Resumo das políticas contábeis significativas: bases de mensuração utilizadas, novas normas e políticas contábeis alteradas, julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.
Informações de suporte e detalhamento: apresentação dos itens nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.
Outras informações relevantes: passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas; reconhecimento de inconformidades consideradas relevantes; ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.

Durante o prazo para entrega das informações, a entidade vai receber e compartilhar os depoimentos no site e nas redes sociais. Os profissionais podem se identificar e destacar o Município onde exerce a sua profissão, com o cuidado de não divulgar propaganda de eventual consultoria. Os vídeos podem ser enviados do próprio celular, preferencialmente na horizontal, com duração entre 2 e 3 minutos.

Fonte: Agência CNM de Notícias.