Portaria define valor de incentivo financeiro a Programa de Atenção Básica

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada na segunda-feira, 28 de maio, a Portaria 1.089/2012. O texto define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).

A entidade explica que o PMAQ é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades da população. 

De acordo com a Portaria, para cada Equipe de Atenção Básica contratualizada, o valor repassado será de R$ 8.500,00. Já para cada Equipe de Saúde Bucal vinculada a uma ou duas Equipes de Atenção Básica, o valor será de R$ 2.500,00. Os Municípios e o Distrito Federal, no momento da adesão ao Programa - segundo Portaria nº 1.654/GM/MS de 2011 -, devem receber inicialmente 20% do valor integral do incentivo financeiro.

A CNM alerta que esse valor é pequeno em relação ao tamanho dos gastos que os Municípios tem para manter as suas equipes nos postos de Saúde e hospitais, além de manter o estoque de materiais necessários para realizar os diversos procedimentos. A entidade reafirma que a população precisa de atendimento e a Saúde precisa de mais recursos.

Fonte :CNM.

Conselheiro Tutelar é acusado de falsificar documento .

A pedido do Tribunal de Contas de São Lourenço está sendo feita uma investigação sobre a documentação escolar do conselheiro eleito Pedro Henrique Barbosa de Melo. Segundo fontes, o referido conselheiro apresentou um Certificado falso de conclusão do ensino médio, no certificado Escolar diz que ele concluiu o ensino Médio no ano de 2003, mas informações obtidas com exclusividade pelo Slnet1 comprovam que a escola encerrou suas atividades em 2002, a escola ficava situada na Rua-08 nº 250 no Bairro do Parque Capibaribe.

O mais agravante de tudo é que nesse mesmo certificado consta a assinatura da Diretora da instituição escolar daquele ano, a Senhora Luzinete Amorim Pereira a mesma afirmou que não reconhece essa assinatura como sua, agora é aguardar o desfecho desta Historia e como vai ficar a situação do Conselheiro Tutelar.

Redação Slnet1

Agência do Trabalho de São Lourenço tem vagas de Emprego

veja as vagas 


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Fonte :SLNET 1

Acs e Ace a um passo do piso salarial no Gongresso Nacional

A CONACS desde a última semana de março mantém a estratégia de mobilização permanente no Congresso Nacional, fato que está causando a adesão gradativa de muitas Lideranças partidárias à proposta de aprovação do PL 7495/06.

Na semana passada, o presidente da Câmara Dep. Marco Maia já sinalizou que o PL 7495/06 estariam entre os 20 Projetos mais cotados para serem pautados neste semestre, fato que foi visto pelo Líder do PMDB, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) como seu ponto de honra a ser concretizado, e assumiu a posição de um dos principais articuladores dessa causa junto aos demais líderes da base governista na defesa da inclusão na pauta do Conselho de Líderes a votação do PL 7495/06.

Por toda essa mobilização ocorrida na semana passada, o começo desta semana gerou grandes expectativas, pois foi muito esperado o resultado da reunião de Líderes ocorrida no dia de ontem (terça-feira 29/05), que na conclusão da CONACS foi extra mente favorável, e segundo a própria presidente Ruth Brilhante “... nunca estivemos tão perto da aprovação do Piso Salarial quanto agora... a hora é essa!”

O otimismo da CONACS se justifica pela fala de vários líderes que ao saírem da reunião de líderes classificaram como “boas chances” de votação do PL 7495/06 assim que as MP’s destrancarem a pauta de votação, tendo em vista que as maiorias dos Líderes apontaram como prioridade a votação do Piso Salarial dos ACS e ACE, principalmente pela mobilização constante da categoria nos corredores e gabinetes da Câmara de Deputados e ser essa uma causa justa e de unanimidade no Congresso Nacional!

Os líderes do PT Dep. Jilmar Tatto e do Governo Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) ainda não manifestaram apoio, porém também não se manifestaram contrários, sendo esperado para os próximos dias um posicionamento do Líder do Governo sobre o tema, mesmo porque, já existe um consenso entre os partidos da base governista sobre total apoio à aprovação do PL 7495/06.

Nessa quarta-feira ainda se espera para as 15:30 h a 2ª reunião da Comissão Mista da MPV 568/12, e no mesmo horário a CONACS participará de mais uma Reunião com Senadores do PMDB, e a exemplo do que já ocorreu ontem quando foram realizadas reuniões com os Senadores do PT dos Estados da Bahia e Pernambuco, a pauta da reunião de hoje será o apoio ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE como emenda aditiva à MPV 568.

Nos próximos dias a Assessoria Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves, estará fazendo comentários sobre os vários aspectos da votação do PL 7495/06 e ainda sobre a real possibilidade de aprovação do Piso Salarial via MPV 568/12.

Fonte :Postado por Eliseu Lima ACS * BLOG DO ACS ELISEU 

Marcadores: Blog do ACS Eliseu, CONACS, SIND.

O Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas – CODAI, inicia processo seletivo .

O Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas – CODAI, vinculado à Universidade federal Rural de Pernambuco - UFRPE está iniciando o processo seletivo para alunos ingressantes no 2º semestre de 2012 nos seus cursos presenciais.

Serão oferecidas : 60 vagas no Curso Técnico em Agropecuária, para quem já concluiu o Ensino Médio ou está cursando a 2ª ou 3ª série do Ensino Médio; 60 vagas no Curso Técnico em Administração Empresarial e Marketing e 60 vagas no Curso Técnico de Alimentos, para quem já concluiu o Ensino Médio e 25 vagas para o Curso Pós Técnico em Cana-de-açúcar, para quem concluiu o Curso Técnico em Agropecuária ou é estudante de Agronomia ou Engenharia Florestal. As inscrições estão abertas até o dia 15 de junho e serão realizadas através do site www.codai.ufrpe.br/novosite ao custo de R$ 19,00 (dezenove reais). O processo seletivo será realizado no dia 01 de julho de 2012.

Fonte : Slnet1. 

Procuradores de contas dão suporte jurídico a duas ações do MPPE

Com visto da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Guerra, os procuradores de contas Germana Laureano e Gustavo Massa passaram às mãos do Ministério Público Estadual a fundamentação jurídica que embasou a recomendação do procurador geral de Justiça, Agnaldo Fenelon, aos promotores públicos, para que exijam das Câmaras Municipais o cumprimento do prazo constitucional para o julgamento das contas dos prefeitos.

 De acordo com os dois procuradores, a Constituição Federal, ao consagrar o modelo de separação de poderes, "outorgou ao Poder Legislativo duas funções precípuas: a) normativa, consistente na edição de normas genéricas de conduta; e b) fiscalizadora da Administração Pública".

"Conferindo concreção a essa competência fiscalizatória", diz o memorial do MPCO, "o constituinte originário atribuiu às Casas Legislativas a titularidade do controle externo, a ser exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, cuja fundamental expressão é o julgamento das contas dos chefes do Poder Executivo, fundado em parecer prévio da lavra das Cortes de Contas".

 DEVER REPUBLICANO - "Assim", acrescenta, "visando ao cumprimento do republicano dever imposto aos representantes do povo de prestar contas de sua atuação à sociedade, impõe-se às Casas Legislativas imprimir a seus julgamentos a máxima publicidade, mediante, entre outras ferramentas, publicação na imprensa oficial e encaminhamento da documentação correlata ao Tribunal de Contas que emitiu o parecer prévio".

 Em obediência à Constituição, dizem ainda os procuradores do TCE, a maioria das Câmaras Municipais de Pernambuco vem informando corretamente ao Tribunal o julgamento das contas dos prefeitos, com a remessa de documentação comprobatória não só do resultado do julgamento, mas do quorum subjacente à votação. No entanto, ressalvam, algumas Câmaras Municipais (52), a despeito de terem efetivamente recebido do TCE/PE os processos de prestação de contas dos prefeitos, acompanhados de parecer prévio recomendando a rejeição das contas a eles referentes, "até o presente momento não enviaram ao Tribunal nenhuma notícia do julgamento".

 Eles sustentam que a Constituição do Estado de Pernambuco, em seu artigo 86,  §2º, determina que as contas dos prefeitos devem ser julgadas pelas Câmaras de Vereadores no prazo de sessenta dias e que a ausência de motivação na apreciação dos pareceres prévios emitidos pelo TCE pode ensejar a anulação da votação por parte do Poder Judiciário.

 INELEGIBILIDADE - Omissões das Câmaras Municipais quanto ao julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, sustentam ainda Germana Laureano e Gustavo Massa, "promovem o nefasto efeito de preservar a elegibilidade dos prefeitos, cuja má gestão da coisa e dos recursos públicos fora regularmente apurada pelo TCE". Isso, segundo eles, "pode representar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação dos membros da Câmara, notadamente do seu presidente, a quem incumbe submeter à apreciação dos demais vereadores as contas do chefe do Poder Executivo".


Fonte :Gerência de Jornalismo / Diário Oficial de Pernambuco, 30/05/12

CNM alerta para precária divulgação de dados referentes a recursos aplicados em Cultura

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detectou determinadas carências no que diz respeito a dados e mensurações referentes a aplicação de recursos que são feitos na esfera estadual e municipal em projetos na área de Cultura. A entidade realiza análises e pesquisas durante observações dos processos de implementação e gestão de alguns projetos e programas do Governo Federal por intermédio do Ministério da Cultura (MinC) e observa tais problemas.

A CNM acredita ser de extrema importância a disponibilização e divulgação de um volume maior de informações para que o país atinja de fato a plenitude da democracia. Estes dados representam melhorias nos planejamentos e na qualidade da gestão das políticas públicas na área da Cultura para os Municípios, tornando a integração com outros campos da administração pública realmente possível. 

A CNM busca o fortalecimento da autonomia dos Municípios, bem como dos pressupostos do pacto federativo. Para isso, a entidade busca interagir com o Governo Federal para atender às demandas e interesses dos Municípios brasileiros no que se refere a elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas na área da Cultura possuindo, inclusive, representação própria no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão colegiado integrante da estrutura básica do MinC.

Fonte:CNM.

Buraco da Rua Aristeu José Guerra que fica ao lado da academia das cidades permanece aberto

A Rua Aristeu José Guerra que fica ao lado da academia das cidades continua interditada, pois a compesa ficou de ir ao local para fecha o buraco mais até o momento continua do mesmo jeito

A causa que provocou o estouro na rede de PVC que abastece o bairro de penedo  segundo o pessoa da compesa e o excesso de peso que  aquela via  recebe, o órgão está estudando uma maneira de desvia a encanação para evita novamente o que aconteceu no local..  

Festa das mães na Bela vista

Foi realizado no ultimo domingo 27 de Maio no Bairro da Bela Vista um grandioso Bingo em homenagem aos dia das mães tendo como organizador o nosso amigo Celso Luiz, onde foram sorteados vários prêmios:Forno Microondas, micro-systen,Televisão,fogão e uma geladeira.

Queremos parabeniza o nosso amigo Celso Luiz pela grande festa. 

PCdoB Comunica ao PT resultado da reunião na estadual

Em reunão do RENOVA-SÃO LOURENÇO  realizada nesta terça-feira no Parque Capibaribe, o Presidente Municipal do PCdoB-São Lourenço da Mata, Professor Magno Dantas,  informou que a Executiva Estadual comunicou-lhe que ficasse a vontade para fazer movimentação que entendesse ser o melhor para o Partido(PCdoB) em São Lourenço da Mata.  A informação foi repassada a integrantes da Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Está agendada mais uma reunião entre a direção municipal do PCdoB e sua  Executiva Estadual na próxima terça-feira (05.06.12).

"O PCdoB nunca impôs a nossa Executiva nenhuma ação. Tudo é  discutido e bem avaliado entre a municipal e estadual de nosso partido. Neste contexto e por essa razão é que abraçamos a causa do socialismo que o PCdoB pratica.

No exato momento, estaremos reavaliando nossa ações e dando sequência para colocarmos o PCdoB/SLM no patamar que ele deve ocupar na sociedade e na política de São Lourenço da Mata", avaliou a professora Patrícia Peregrino, Vice-presidente do PCdoB/SLM..  "Quanto as divulgações realizadas no blog do Inaldo Sampaio(Coluna Fogo Cruzado-Folha de Pernambuco), não passaram de pura especulação. Qual a razão? Sabe Deus.... " completou Magno Dantas.    

Fonte :Blog do  Magno Dantas. 

Os treze trabalhos de Pernambuco

A batalha política para emplacar Pernambuco na Copa das Confederações foi enorme. A articulação começou no ano passado, com direito a um encontro no Rio de Janeiro entre o governador do estado, Eduardo Campos, e o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O apoio continuou com o novo mandatário da confederação, José Maria Marin. No entanto, o prazo de entrega da obra sempre foi o grande entrave - ainda é, na verdade. Após seis meses de incertezas, com seguidas notícias sobre a suposta ausência da Arena Pernambuco na lista final de subsedes do evento de 2013, a Fifa confirmou o estádio no torneio. A entidade que comanda o futebol no planeta deu um voto de confiança no dia 22 de maio, durante o congresso na Hungria, e colocou de vez o estádio em São Lourenço da Mata na rota. Fato que mexeu profundamente nas ações adotadas no canteiro de 52 hectares.

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O projeto da Arena Pernambuco foi desenvolvido para que o complexo fosse erguido em até trinta meses. A base era entregar em dezembro do ano que vem. Contudo, o prazo foi antecipado em dez meses devido à corrida pela Copa das Confederações. Para deixar a arena prontinha para a Fifa em fevereiro do próximo ano, foi preciso reavaliar prazos, cálculos, efetivo, etc. Consultada pelo governo do estado, integrante da parceria público-privada, a equipe de engenheiros da Odebrecht Infraestrutura gastou cerca de um mês para produzir um estudo com medidas emergenciais para acelerar a obra - e, naturalmente, aumentar o custo original de R$ 532 milhões, um aditivo ainda não calculado e que será bancado pelo poder público ao fim do processo. O documento foi enviado à Fifa, que deliberou sobre a possibilidade e aprovou o já batizado “plano de aceleração”. São treze pontos, detalhados nesta reportagem.

Ações emergenciais, sim, mas devidamente estudadas. “É o fruto de um planejamento que já existia. Não partimos do zero. A obra já vinha sendo estudada. Com base no plano original, vimos os ajustes que poderíamos fazer”, diz Jayro Poggi, engenheiro responsável pela obra. Alguns desses pontos, como a ampliação da fábrica de pré-moldados e o efetivo, já vinham sendo ampliados desde dezembro, quando ficou evidente a necessidade de mudar o roteiro para a construção do estádio de 46 mil lugares, com cinco partidas agendadas para o Mundial e mais três para a Copa das Confederações.

Confiança

Apesar da confirmação do estado como subsede, a Fifa fará um novo anúncio em novembro. O objetivo da praça é chegar a esta data com 90% das obras executadas. Atualmente, a construção pernambucana encontra-se com 40%, em uma atividade iniciada timidamente em 30 de julho de 2010. O “ok” da Fifa ditou o ritmo das obras, com uma movimentação intensa, durante a visita do Superesportes. Novas máquinas, fazem acabamento em determinados pontos e uma sequência de ações em todos os pontos, algo que será bastante corriqueiro a partir de agora, com até dez frentes de trabalho simultâneas. Portanto, a missão local é tirar tudo isso do papel.

Alteração no plano de ataque

O estádio seria construído em uma ordem específica, partida na ala sul e evoluindo em seguida para o leste e oeste, como uma “ferradura”. O norte seria a última etapa. Com a necessidade de antecipar o prazo, cresceu o paralelismo das ações, aumentando de dois para dez setores. A ala norte, aliás, voltou a ter franca atividade, após a fundação, já concluída.

Ampliação do segundo turno de trabalho (noturno)

A cada dia, o intervalo sem atividade alguma no canteiro é de apenas 2 horas e 35 minutos. O trabalho começa, pontualmente, às 7h. Parte do quadro estende o turno com horas extras no contracheque. À noite, em uma área completamente iluminada por potentes refletores, segunda leva de operários, dando sequência às ações até 4h25. Às 7h, o reinício.

  

Crescimento do pico de mão de obra

A mudança no plano de ataque e a ampliação dos turnos tiveram como consequência direta o aumento no quadro de operários. Na última atualização, 3.300 homens. O efetivo seguirá aumentando de forma gradativa, até cinco mil, em novembro. Somente com turnos e ações paralelas seria possível comportar esta quantidade de operários na obra.

Alteração do projeto de cobertura

O projeto de cobertura foi modificado para um modelo que permite a realização de uma pré-montagem no chão, melhorando o fluxo externo. A estrutura metálica, importada da Espanha - semelhante ao estádio do Real Sociedad -, terá dez módulos, mais leve que a anterior, de 58. Em vez de ter que montar a viga no alto, será possível içar os módulos.

Ampliação da fábrica de concreto pré-moldado

O aumento no volume de produção no canteiro precisa ser proporcional à produção de materiais. “Não adianta abrir novas frentes de trabalho e não ter peças de concreto”, diz Jayro Poggi. A fábrica, anexa ao terreno do estádio, contará com mais fôrmas de concreto, além do já presente pórtico, utilizado para transportar os pré-moldados endurecidos para o estoque.

Renegociação com fornecedores

Pelo contrato firmado na PPP, a Odebrecht Infraestrutura teria que entregar o estádio até dezembro de 2013. Com a antecipação para fevereiro, os fornecedores também terão que readequar os seus prazos de entrega de materiais. As negociações seguem em andamento.

Aquisição de novos equipamentos

Com dez frentes de trabalho, a logística vem passando por uma grande transição, com o incremento de guindastes, caminhões e equipamentos de menor porte. “Quando se altera um plano, como fizemos, se altera todo o material de logística”. Várias máquinas estão sendo trazidas de outros estados.

Substituição do tipo de teto

Em vez do forro com gesso convencional, a construtora optou agora por um forro removível. A explicação é a futura carga de testes, num curto espaço de tempo. Com a nova formação haverá a flexibilidade na instalação e nos testes das redes elétrica, de TI (tecnologia da informação) e hidro sanitária, além da estrutural predial, como combate a incêndio

Mobilização de guindastes de 400 toneladas

Para facilitar a montagem na área externa (arquibancadas, com as vigas-jacaré, e a cobertura) serão utilizados dois superguindastes, com capacidade de 400 toneladas, cada. A princípio, o canteiro teria quatro guindastes e duas gruas. Agora, aumentou, com os dois novos modelos, que chegarão em junho. A ideia é “liberar” a área do futuro gramado.

Ampliação dos refeitórios e vestiarias (para os operários)

Mais gente trabalhando, mais gente circulando. Isso gerou a necessidade de equiparar a infraestrutura para o efetivo, dimensionado por turnos, com o cumprimento de exigências legais, como um determinado número de funcionários por banheiros, por exemplo. Um novo galpão deverá ser montado para ampliar o refeitório dos operários.

Ampliação do serviço de transporte

Metade dos 3,3 mil trabalhadores envolvidos atualmente reside nos municípios de São Lourenço da Mata e Camaragibe. A distância ajuda na rotina diária de transporte, com dezenas de ônibus levando e deixando os funcionários em determinados pontos. A frota terá que ser reforçada para manter o fluxo atual de gente chegando no canteiro.

Uso de gramas de rolo

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, pois a Fifa relutou em ceder à opção de grama plantada em rolo. A entidade exigia o plantio de mudas, que demanda até três meses. Com o tempo escasso e precisando utilizar a área central, o governo do estado conseguiu a liberação para plantar em rolo. Antes, será preciso construir as drenagens primária e secundária.

Soluções na tecnologia aplicada no concreto

Na concretagem das vigas é preciso um “escoramento”, sustentando a laje. Com o período tradicional para a “cura” (como é chamado o processo para endurecer o concreto), os engenheiros calcularam a possibilidade de ganhar tempo neste ponto. A solução foi usar aditivos no concreto, proporcionando uma secagem mais rápida. Com custo maior, claro. 

Fonte :Diario de Pernambuco

Relator diz que pode mudar parecer se projeto for contrário à Lei da Ficha Limpa

O relator do PLP 14/11, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), disse que não está convencido sobre a inviabilidade do projeto. "Não está claro pra mim que a proposta vai contra a Lei da Ficha Limpa. A única diferença do PLP em relação à lei é a obrigatoriedade de recorrer à Justiça. Hoje, isso é opcional", disse. "Eu jamais cometeria a loucura de ir contra a Lei da Ficha Limpa. Se Ficar convencido de que isso pode ocorrer, mudo meu parecer", completou.

Autor do requerimento para a realização da audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Efraim Filho (DEM/PB) afirmou que o PLP 14/11 mitiga o poder fiscalizador dos tribunais de contas. O deputado lembrou que a iniciativa da proposta que resultou na Lei da Ficha Limpa é popular. "Temos que estar abertos a essa demanda social. Havia um desencontro entre representantes e representados. Muito mais do que por seu mérito, a Lei da Ficha Limpa deve ser reconhecida por incentivar a participação social", destacou.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o debate importante. Ele afirmou que há vários casos já identificados de pressão política e que a prática da Lei da Ficha Limpa deve ser aperfeiçoada. "Não podemos fazer um debate maniqueísta, onde há contrários e favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Precisamos garantir o seu cumprimento ", afirmou.

Defesa garantida

O representante do Movimento contra a Corrupção Eleitoral, Júlio de Oliveira, ressaltou que a Constituição Federal já garante o direito de recurso aos candidatos que tiverem as contas rejeitadas. "Isso já existe. É comum. E o Judiciário concede liminar para garantir a participação na eleição até o julgamento do mérito", afirmou. Ele recomendou a rejeição do PLP 14/11. 

O procurador da Republica José Gomes concorda: "O projeto torna o juízo do Poder Legislativo dependente de outro poder."

A audiência foi encerrada há pouco.

Fonte :Agência Câmara.

Ministério Público de Contas aciona o MPPE contra Câmaras Municipais

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda Guerra, acompanhada pela presidente do TCE, conselheira Teresa Duere e os procuradores Gustavo Massa e Germana Laureano, representaram ontem no Ministério Público Estadual contra 52 Câmaras Municipais que não informaram ao Tribunal o julgamento de contas dos seus prefeitos, cujos pareceres prévios foram pela rejeição.

 Pela Constituição do Estado de Pernambuco, a Câmara Municipal dispõe do prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do parecer prévio, para colocar as contas em julgamento. No entanto, 52 não informaram ao Tribunal se cumpriram ou não este mandamento constitucional.

 Em razão disso, o MPCO fez uma representação ao procurador geral de justiça, Agnaldo Fenelon de Barros, pedindo providências.

 De imediato, ele determinou ao Centro de Apoio às Procuradorias de Defesa do Patrimônio Público que elabore um plano de trabalho, junto com o TCE, para acionar as Câmaras Municipais que, sem qualquer tipo de motivação, não acataram os pareceres prévios do Tribunal pela rejeição de contas de prefeitos.

 E recomendou aos promotores de justiça que determinem às Câmaras Municipais que observem o prazo constitucional de 60 dias para levar a julgamento as contas dos prefeitos, sob pena de responsabilização. Participaram do evento, além de Eliana, Teresa Duere e Fenelon, os procuradores de contas Gustavo Massa e Germana Laureano e o promotor do patrimônio público Maviael Oliveira.

 Municípios cujas câmaras municipais não informaram ao TCE o resultado do julgamento das contas dos seus prefeitos

 1- Abreu e Lima (7 contas)

2- Água Preta

3- Águas Belas

4- Aliança (4)

5- Altinho

6- Barreiros (7)

7- Bom Jardim (2)

8- Brejão

9- Brejinho

10- Cachoeirinha (2)

11- Calçado

12- Camutanga (2)

13- Carpina (3)

14- Catende (4)

15- Chã de Alegria

16- Chã Grande

17- Correntes

18- Cortês (2)

19- Cumaru

20- Dormentes

21- Escada (3)

22- Feira Nova (2)

23-  Frei Miguelinho

24- Glória do Goitá

25- Goiana

26- Itambé (2)

27- Itapissuma (2)

28- Itaquitinga (5)

29- Jaboatão dos Guararapes (2)

30- Jaqueira

31- Jucati

32- Jupi

33- Lagoa do Carro

34- Maraial (2)

35- Moreno

36- Orobó

37- Passira (3)

38- Paulista (4)

39- Quipapá (2)

40- Ribeirão (4)

41- Sairé (2)

42- São João (2)

43- São José da Coroa Grande (6)

44- São Lourenço (4)

45- Tacaimbó (2)

46- Taquaritinga

47- Tracunhaém (5)

48- Trindade (2)

49- Vertente do Lério (2)

50- Vertentes

51- Vitória de Santo Antão

52- Xexéu

Fonte : Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 29/05/12

Copa pau Brasil já tem 14 equipes classificadas para 2 ª fase

Neste domingo dia (27) , foram realizados 10 partidas pela copa  pau Brasil, onde foram marcados 27 gols em 10 jogos  media de 2,7 por partida onde 14 equipes já estão classificadas 

Campo de Tiuma

Portuguesa (Tiuma)  1 x 1  Goias (Varzea Fria)

Classificado  (Goias Varzea Fria) 

Fluminense (Tiuma)    0  x  2  Real (Matriz da Luz)

Classificado  Real (Matriz da Luz) 

  

Campo da Várzea Fria

Grêmio (Varzea Fria )  4  x  0  São Lourenço (Pixete)

  

Classificado Grêmio (Varzea Fria )

 Atletico (Varzea Fria) 1 x 1 Santa Cruz (Matriz da Luz)

Classificado Santa Cruz (Matriz da Luz)

Canela Fogo  (Varzde ea Fria )   2  x  1  Londrina

Classificado  Canela de Fogo (Varzea Fria )

Campo da Vila do Reinado

Boca Junior (Vila do Reinado)     2  x  3  Beira Rio (Muribara)

Classificado   Beira Rio (Muribara)

Campo de Lages

Náutico de (Lages)  0  x  0   Atlético (Matriz da Luz)

Classificado Náutico de (Lages)

Campo do Pixete

Mangueirinha (Pixete)   2  x 3  Cruzeiro (Pixete)

Classificado Cruzeiro (Pixete)

Pela Tarde deste domingo dia (27) de Maio

Campo da Vila do Reinado

10 de novembro  1  x  3   Showline (Pixete)

Classificado  Showline (Pixete)

Campo de Muribara

Expresinho (Parque Capibaribe) 0 x 0 Misto (Bela Vista)

Classificado Misto (Bela Vista)

 Quatro equipes foram classificadas por w x o 

As equipes são as seguintes.


Santos de Tiuma
Bahia da várzea Fria 

Vitoria do Pixete 
Kolonia de Lages

Executiva do PCdoB em São Lourenço da Mata se reunirá agora a tarde com a Executiva Estadual.

Fenelon recomenda aos presidentes de Câmaras Municipais que julguem as contas dos prefeitos no prazo de 60 dias

Após receber hoje na sede do Ministério Público Estadual a visita da presidente Teresa Duere e de três procuradores de contas do TCE, o procurador geral de Justiça, Agnaldo Fenelon de Barros, tomou duas importantes decisões:

Primeira: determinou ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social que faça um levantamento das Câmaras Municipais que aprovaram contas de prefeitos, contrariando os pareceres prévios do TCE pela rejeição.

Segunda: recomendou aos promotores de justiça com atuação na defesa do patrimônio público que determinem aos presidentes de Câmaras Municipais que observem o prazo de 60 dias, fixado pelo artigo 86 da Constituição Estadual, para pôr em votação os pareceres prévios do TCE sobre contas de prefeituras.

Até ontem, segundo levantamento feito pelo TCE, 52 Câmaras Municipais não haviam colocado em votação os pareceres prévios do Tribunal pela rejeição de contas de prefeituras.

A campeã é a Câmara de Abreu e Lima, que segura até o presente sete prestações de contas do ex-prefeito Jerônimo Gadelha (PSBB).

Eis, abaixo, a lista das Câmaras que estão seguranndo as contas dos prefeitos, todas elas com pareceres prévios para rejeição.

Abreu e Lima (7 contas)

1-    Água Preta

2-    Águas Belas

3-    Aliança (4)

4-    Altinho

5-    Barreiros (7)

6-    Bom Jardim (2)

7-    Brejão

8-    Brejinho

9-    Cachoeirinha (2)

10-  Calçado

11- Camutanga (2)

12- Carpina (3)

13- Catende (4)

14- Chã de Alegria

15- Chã Grande

16- Correntes

17- Cortês (2)

18- Cumaru

19- Dormentes

20- Escada (3)

21- Feira Nova (2)

22- Frei Miguelinho

23- Glória do Goitá

24- Goiana

25- Itambé (2)

26- Itapissuma (2)

27- Itaquitinga (5)

28- Jaboatão dos Guararapes (2)

29-  Jaqueira

30-  Jucati

31-  Jupi

32-  Lagoa do Carro

33-  Maraial (2)

34-  Moreno

35-  Orobó

36- Passira (3)

37- Paulista (4)

38- Quipapá (2)

39- Ribeirão (4)

40- Sairé (2)

41- São João (2)

42- São José da Coroa Grande (6)

43- São Lourenço (4)

44- Tacaimbó (2)

45- Taquaritinga

46- Tracunhaém (5)

47- Trindade (2)

48- Vertente do Lério (2)

49- Vertentes

50- Vitória de Santo Antão

51- Xexéu.

Proposta obriga Municípios a aplicarem 3% da receita total em Cultura

Projetos que determinam novas atribuições e a interferem na autonomia municipal são crescentes no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação de matérias de interesse do movimento e alerta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 458/2010. Essa PEC torna obrigatória a aplicação de nunca menos que 3% do orçamento municipal no setor de Cultura. Para a CNM, tal projeto é inconstitucional e, se aprovado, trará significativo impacto financeiro.

Segundo texto da PEC 458/2010, todo Município, independente do tamanho geográfico ou do número de habitantes, terá de investir esses 3% em Cultura. Se somados aos 25% de Educação e aos 15% em Saúde, 43% dos recursos dos entes públicos locais estariam comprometidos. Sobraria para o prefeito, 57% de verba para o pagamento dos servidores e para investimentos nas demais áreas, como saneamento, habitação, e assistência social.

A CNM nunca se manifestou contra a valorização da Cultura do país e a preservação do patrimônio público. Pelo contrário. Durante discussões da PEC 150/2003, que tem redação semelhante à PEC 458/2010, a Confederação, na II Conferência Nacional de Cultura, junto ao Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura (MinC), apoiou o  percentual estabelecido em nunca menos que 0,6% para os Municípios.

A PEC 150/2003 foi anexada – apensada na linguagem legislativa – à outra proposta, a PEC 324/2001. Essa última prevê destinação de nunca menos de 2% dos recursos orçamentários da União, 1,5% dos Estados e Distrito Federal e 1% dos Municípios. A CNM também é contrária a esta PEC e apoia somente a que teve espaço para debates: a 150/2003.

Dados da Execução do Orçamento Siga Brasil do Senado Federal constatam que em 2011 o valor transferido pela União aos Municípios para investimentos em Cultura foi de apenas 3%. Portanto, o projeto em análise no Congresso Nacional pretende fazer com que o menor ente da federação invista o mesmo ou até mais no setor. “Isso é um porcentual insignificante do Orçamento Geral da União”, considera o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para ele, não há como esperar que os Municípios, com destaque para os pequenos, apliquem 3% do total de recursos em Cultura se a União, com 60% da arrecadação de impostos no Brasil, aplica esse porcentual. “Há incoerência nesta proposta, pois se o governo federal tem dificuldade em repassar recursos para a área, imaginem os Municípios com orçamentos totalmente engessados pelas obrigações constitucionais, legais e de programas gerados por outras esferas governamentais”, alerta Ziulkoski.

O que deve ser feito?

A CNM reitera que a PEC 458/2010 é inviável, pois se trata de um encargo gerador de despesas, onera os Municípios, exige estrutura de gestão que ampliará as despesas com pessoal e fere a autonomia constitucional dos entes federados. Portanto, a entidade orienta que os prefeitos, secretários e demais gestores entrem em contato com os deputados federais de suas regiões e peçam o arquivamento desta matéria e da PEC 324/2001.

Na análise da CNM, à primeira vista esses projetos representam melhorias para o desenvolvimento da Cultura. No entanto reconhece que não há orçamento capaz de arcar essa e com todas as outras demandas prioritárias das populações, como Saúde e Educação. “Isso deve ser explicado aos parlamentares”, diz o presidente.

No sentido de reforçar a posição contrária, a entidade lembra que a Constituição Brasileira estabelece para cada ente federado – União, Estados e Municípios - o direito de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local de acordo com suas reais possibilidades e respeitando a organização estabelecida pela legislação local.  Portanto, não compete à legislação federal estabelecer o que pretende com estas PECs. “Ao tentar, desconsiderará certamente as reais necessidades locais” finaliza Paulo Ziulkoski.

A PEC 458/2010 tem parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, assinado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Se aprovada pelos demais integrantes da CCJC, vai para votação no Plenário da Casa. A PEC 324/2001 faz parte da Pauta Negativa da CNM, divulgada na XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, neste mês de maio. Está pronta para ser apreciada pelo Plenário e aguarda inclusão na Ordem do Dia.

De acordo com o regimento, se aprovadas na Câmara serão analisadas pelo Senado Federal e promulgadas. 

Fonte:CNM.

Juristas propõem menos crimes eleitorais, mas com penas maiores

Em reunião na tarde desta segunda-feira (28), a Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal decidiu pela redução da quantidade de crimes atualmente tipificados no Código Eleitoral, ao mesmo tempo em que ampliou a pena de alguns deles. Permanecerão apenas 14 dos 85 tipos de crimes eleitorais hoje existentes.

O uso da máquina administrativa com fins eleitorais, cuja pena hoje prevista é de seis meses de prisão, passa a ter pena dois a cinco anos de prisão. As penas maiores, de acordo com a comissão, devem ser aplicadas nos crimes de falsificação do resultado eleitoral e de alteração ou interferência na urna eletrônica, que passam a ser punidos com prisão de cinco a dez anos.

O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, lembrou que o Código Eleitoral data de 1965, trazendo muito do ambiente político da época em que entrou em vigor. Ele afirmou que, além de apresentar uma técnica legislativa desfavorável, o código “criminaliza quase tudo e mais um pouco”. Exemplificou que o código estabelece punições até para “condutas quase anedóticas, como alterar a ordem pela qual os eleitores devem ser chamados para a votação”.

Outra alteração ressaltada pelo relator é a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de corrupção passiva ao eleitor que vendeu seu voto, desde que este esteja com situação comprovada de miserabilidade.

O procurador informou ainda que o hoje previsto crime de boca de urna “não tem dignidade penal” para constar do novo código. Mas afirmou, porém, tratar-se de um ilícito cível, que pode vir a sofrer outro tipo de sanção.

Barganha

Uma inovação trazida pela comissão foi o acordo para a extinção do processo, cujo nome jurídico escolhido foi barganha. O anteprojeto do novo código estabelece que defesa, acusação e juiz podem homologar um acordo para a aplicação imediata das penas, antes mesmo da audiência de instrução e julgamento do processo.

Pelo texto aprovado, entretanto, fica vedada o acordo que preveja prisão em regime inicial fechado, o que, na prática, limita a barganha para crimes cujas penas não excedam a oito anos de prisão. No acordo, pode ser homologado um ressarcimento mínimo para os prejuízos causados à vítima, o que não impede que esta busque uma compensação maior na área cível.

Para o relator, a instituição da barganha é uma contribuição da comissão “para a efetividade da redução dos prazos do processo penal”.

– Se concordam as partes e o juiz, não há razão para prosseguir indefinidamente com a ação – afirmou o procurador, em entrevista após a reunião.

Tortura

Depois de grande discussão, a comissão estabeleceu como pena para o crime de tortura a prisão de quatro a dez anos. Atendendo ao Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário, a tortura foi considerada um crime imprescritível, além de inafiançável ou passível de graça, indulto ou anistia.

Se a tortura resultar em lesão corporal grave, a pena será de seis a 12 anos de prisão. Se resultar em morte, sem intenção do torturador, a pena será de oito a 20 anos. A morte dolosa (com intenção de matar) causada pela tortura foi tratada no capítulo de crimes contra a vida, com pena estipulada de 12 a 30 anos de prisão.

A comissão determinou também que, se em razão do sofrimento físico ou mental, advindo dos atos de tortura, a vítima se suicidar, as penas serão iguais à da morte sem intenção do torturador, ou seja, de oito a 20 anos.

Estrangeiros

Na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Juristas conseguiu ainda aprovar o texto que trata de crimes praticados por estrangeiros. O relator disse que houve redução dos crimes previstos na Lei 7.170/83 – considerada xenófoba por ele – a apenas sete, entre eles: uso de documento falso, tráfico de pessoas e fornecimento de declaração falsa para trocar o tipo de visto. Na próxima reunião da comissão, marcada para 11 de junho, deve ser acrescentado artigo tipificando a espionagem feita no país por estrangeiros.

Fonte :Agência Senado

Comissão discutirá financiamento para pavimentação das ruas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater formas de financiamento para implantar a pavimentação comunitária nos municípios.

A iniciativa do debate é do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Ele afirma que o crescente desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros vem acompanhado de diversos problemas que devem ser resolvidos pelo Poder Público, entre eles a mobilidade urbana.

“No período chuvoso, as populações das áreas não pavimentadas sofrem com a falta de acesso, pois as ruas são alagadas pela chuva, formando várias crateras nas estradas, causando diversos transtornos aos moradores do local. E quando não há chuva, o problema é a poeira”, acrescenta Tebaldi.

Operações "tapa buracos"

Segundo o deputado, outro grande problema são as ruas pavimentadas que não tiveram manutenção, trazendo enorme dificuldade pelo alto número de buracos. Ele afirma que as operações "tapa buracos" já não são suficientes para sanar o problema. “É notório que o pavimento de grande parte das ruas dos municípios brasileiros está com prazo de vencimento mais do que ultrapassado.”

O objetivo do debate, segundo Tebaldi, é estudar formas de financiamento e melhores alternativas de transferência de recursos para as obras de pavimentação. “É preciso envolver a comunidade e órgãos públicos em um grande programa de pavimentação comunitária.”

Foram convidados: 

- o gerente executivo da Caixa Econômica Federal, Carlos Marin; 

- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;

- representantes dos ministérios das Cidades e do Planejamento.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 16.

Fonte :Agência Câmara .

Prefeito Ettore Labanca manda implantar câmeras na cidade .

O prefeito Ettore Labanca, autorizou nesta segunda-feira (28), o Major João Santana e o comando da Guarda a iniciarem os testes para a implantação de um sistema de monitoramento com câmeras espalhadas em pontos estratégicos do Município.A primeira já foi instalada na Av:Dr Francisco Correia,com essa iniciativa, O Prefeito além de auxiliar a Guarda Municipal vai colaborar com a segurança auxiliando no combate aos assaltos principalmente no centro comercial.

Fonte : SLNET1. 

Prazo para Municípios apresentarem o Plano de Habitação simplificado termina no dia 30 de junho

Jorge Cordeiro/Agecom (BA)Os Municípios com mais de 50 mil habitantes devem apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) simplificado até o dia 30 de junho. A determinação e o prazo estão previstos na Lei 11.124/2005. E de acordo com a orientação legal, ao integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), os Municípios e os Estados devem elaborar o Plano e instituir Conselho e Fundo local de Habitação de Interesse Social.

Diversos Municípios que aderiram ao Sistema tiveram dificuldades para adequar às normas, e para que não fossem penalizados, o Ministério das Cidades prorrogou o prazo final. Por meio da Resolução 48/2011 o dia 31 de dezembro é a data final para os Municípios apresentarem a documentação. Já aqueles que optaram pelo PLHIS simplificado – os 3.846 com população de até 50 mil habitantes – o prazo final é 30 de junho.

Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios está a falta de recursos financeiros e técnicos. E o modelo simplificado instituído pela na Instrução Normativa 15 do MCidades, foi uma possibilidade para os Municípios com até 50 mil habitantes que não foram contemplados com recursos do FNHIS para a elaboração do projeto. Além disso, curso de capacitação a distância para a elaboração do projeto foi disponibilizado em 2011.

Acesso aos recursos

A lei não obriga os Municípios a integrarem o SNHIS, no entanto as obrigatoriedades do Sistema são critérios para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Assim, o ente que não estiver incluído fica impedido de receber verba do governo federal para a área de Habitação.

Após o termino do Plano, a prefeitura deve encaminhar o projeto para a aprovação no conselho local de Habitação de Interesse Social – esfera do Município. Após aprovado, deve ser encaminhado a Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica (Gidur/CEF) Agência de Atendimento do Município. Essa instância arquiva o Plano e dá entrada na tramitação da homologação – e nos demais procedimentos – de regularidade do Município, posteriormente é encaminhado para a Secretaria Nacional de Habitação do MCidades.

Fonte :CNM.

Recapeamento no loteamento São João e São Paulo tem início nesta terça-feira (29)

A obra de recapeamento do loteamento São João e São Paulo tem início nesta terça-feira (29), a empresa responsável pelo serviço já se encontra no local realizando a retirados dos entulhos para colocação do novo asfáltico, essa ação vai melhora bastante as condições para quem utiliza diariamente o loteamento desta maneira o prefeito Ettore Labanca atende uma solicitação antiga do vereador Alcides Francisco (PTB) que vem lutando por melhoria no Bairro.

Na primeira quinzena de Junho o bairro da nova esperança e do alto santo Antonio também estarão sendo contemplada com recapeamento de todas as Ruas uma solicitação através de requerimento do Vereador Ricardo Satiro (PTB),outro Bairro que será beneficiado o Parque Capibaribe com o  recapeamento de 78 Ruas daquela  localidade uma solicitação também através de requerimento do vereador Jose Leopoldo (PSB).

PCdoB poderá ser o próximo?

José Queiroz, presidente regional do PDT, esteve anteontem em São Lourenço para oficializar o apoio do seu partido à reeleição de Ettore Labanca (PSB). O prefeito já tem o apoio de 12 partidos (o13º poderá ser o PCdoB), os quais, juntos, têm 142 candidatos a vereador.

Fonte : Blog de Inaldo  Sampaio 

PT define posição em São Lourenço da mata

Em reunião acontecida hoje, 27 de maio de 2012, a Executiva Municipal do Partido das Trabalhadores em São Lourenço da Mata resolveu manter a pré-candidatura do Professor Abidias Cariri ao Executivo municipal. 

Fonte :Blog do Magno Dantas 

Renova São Lourenço fará reunião na terça-feira dia 29 de maio

O Movimento RENOVA SÃO LOURENÇO estrá em reunião fechada (Direção) na próxima terça feira 29 de maio, para definir suas diretrizes rumo as eleições d 2012. Serão discutidas a ida do PDT para a base do prefeito Ettore Labanca, possibilidades de novas adesões ao movimento e definições das ações a serem tomadas já a partir da quarta feira.

Fonte :Blog do Magno Dantas 

Reitor da UPE fala sobre projeto de levar Universidade para a Cidade da Copa

A possível criação de um campus integrado da Universidade de Pernambuco (UPE) na Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata, foi revelado na semana passada, pelo JC. O projeto interessa a milhares de alunos, futuros estudantes e também a professores e funcionários. Na ocasião, a resposta da UPE, pela assessoria de imprensa, foi alegar pouco conhecimento sobre o tema. Após a publicação da matéria, o reitor da Universidade, Carlos Calado, se dispôs a tratar do projeto, por e-mail.

Ele diz que a UPE está envolvida na discussão, promete dar voz a alunos e professores e responde a perguntas que interessam aos estudantes de hoje e do futuro: mobilidade, segurança e custo de vida para os alunos. Calado não soube responder, porém, questões ligadas a financiamento do projeto, uma parceria público-privada (PPP) com investimentos estimados em R$ 300 milhões. A análise de viabilidade está sendo feita pela Odebrecht, à frente da Cidade da Copa, por meio do consórcio Arena Pernambuco Negócios, que reúne duas empresas do grupo.

JORNAL DO COMMERCIO - Reitor, afinal, a UPE está ou não participando da discussão sobre um possível novo campus na Cidade da Copa? Quem e quantas pessoas da Universidade tiveram acesso a esse projeto e às discussões, antes de a história vir a público?

CARLOS CALADO - A UPE está participando da discussão sobre um possível novo campus na Cidade da Copa, o Campus Metropolitano Recife. A universidade disponibilizou os diretores de cada unidade para, em conjunto, discutir a possível estrutura e necessidades para um campus integrado. Assim, essa equipe contribui com a elaboração do conceito de um campus ideal e que atenda as necessidades atuais e futuras da universidade. Realizamos algumas reuniões e houve muita troca de informação.

JC - Existe alguma PPP especificamente com instalações de uma universidade pública no mundo? E no Brasil? Quais são?

CARLOS CALADO - Não disponho dessa informação. Mas observo que o modelo de PPP vem se tornando uma tendência para viabilizar os investimentos em grandes infraestruturas diante dos exemplos bem sucedidos.

JC - Pelos números atuais, qual é o preço do metro quadrado que a UPE vai pagar para construir o campus na Cidade da Copa? E pela operação?

CARLOS CALADO - De acordo com o modelo sugerido, a UPE irá se responsabilizar pelos serviços educacionais no novo campus. A questão da construção e manutenção pode ficar a cargo do Estado através da PPP.

JC - No geral, qual o faturamento estimado do contrato inteiro (construção mais operação)? E durante que período?

CARLOS CALADO - A participação da UPE é acadêmica. Esperamos que os investimentos acarretem melhores condições para a universidade cumprir com mais qualidade sua missão institucional.

JC - É a primeira vez que se discute a criação de um campus integrado da Universidade?

CARLOS CALADO - Sim, pelo menos dentro do meu conhecimento.

JC - Qual é o objetivo do novo campus?

CARLOS CALADO - Integrar, fortalecer e dar suporte para que a UPE possa se reestruturar academicamente, implantar um novo modelo de gestão mais eficiente e eficaz para melhor desempenhar sua missão institucional, bem como atingir a excelência acadêmica.

JC - O que a Universidade ganharia com a mudança?

CARLOS CALADO - Abertura real para a construção de uma universidade moderna, motivadora e com potencial de crescimento. Essa possibilidade de ampliação nos permitirá acompanhar o momento de desenvolvimento do Estado, fortalecendo a formação de profissionais que poderão atender às atuais demandas, por exemplo, da ampliação de Suape, do Estaleiro Atlântico Sul, dos Polos Automotivo e Farmacoquímico, bem como da própria Cidade da Copa.

JC - Existe ociosidade de espaços?

CARLOS CALADO - Nossas instalações atuais estão, há muito, estranguladas. As novas instalações estão sendo projetadas para dar suporte às nossas necessidades do presente e da ampliação futura planejada.

JC - Qual o problema com os prédios atuais? Eles trazem algum desequilíbrio financeiro para a UPE?

CARLOS CALADO - Eles não nos atendem e limitam a qualidade dos nossos cursos conforme exigências do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior).

JC - Melhorar a gestão predial feita pela UPE não resolveria os problemas?

CARLOS CALADO - Não. Continuaríamos com as limitações das faculdades isoladas; duplicidade de atividades de gestão acadêmica e administrativa; sérias deficiências de espaço físico, por exemplo.

JC - Enquanto se desenvolve o estudo da PPP, a Universidade não poderia provocar um debate amplo com seu corpo docente e discente (de alunos), por exemplo, com o estudo e desenvolvimento de soluções alternativas por professores e alunos do curso de administração? Pelo menos para comparar o custo e a eficácia de propostas diferentes?

CARLOS CALADO - Sem dúvida, em cada uma das etapas pertinentes. Os dirigentes das faculdades integrantes do futuro Campus Metropolitano Recife já participam das discussões e estão contribuindo com os planejadores. No próximo dia 29 de junho, o secretário Ricardo Leitão e os empreendedores estarão participando da reunião dos Colegiados Superiores da UPE para exporem a proposta até agora desenhada. A partir daí, novos membros da Comunidade Acadêmica serão chamados a contribuir.

JC - Muitas "cidades planejadas" já foram anunciadas no mercado, só neste ano. Se a questão é um campus unificado, há algum estudo tomando pelo menos uma delas como opção?

CARLOS CALADO - Outra opção surgida foi ocupada por novo campus de Instituição Federal de Ensino Superior de Pernambuco. O Governo do Estado já é parceiro no projeto da Cidade da Copa, logo faria sentido inicialmente tentar a viabilidade junto a este projeto. Além disso, entendemos que o projeto da Cidade da Copa fortalece um novo vetor de crescimento da RMR, que é o Oeste Metropolitano.

JC - Quais cursos iriam para a Cidade da Copa? Em que prazo e em que ordem?

CARLOS CALADO - Os cursos de graduação de Educação Física, bacharelado e licenciatura, Enfermagem, Medicina, Ciências Biológicas, Odontologia, os sete cursos de Engenharia e Administração. Também, todos os cursos stricto sensu da UPE, doze mestrados e um doutorado. A meta é de transferência simultânea dos cursos e programas no prazo estimado de 2014.

JC - Os primeiros 90 mil metros quadrados seriam para esses cursos. Mas e a área restante, futuramente, serviria para quê?

CARLOS CALADO - Para a ampliação da UPE com oferta de novos cursos a partir do crescimento de Pernambuco.

JC - Em um momento de crise de mobilidade urbana, como justificar a necessidade de locomoção para o novo endereço, em São Lourenço? Sem contar que estudante tem estágio e se desloca várias vezes no mesmo dia...

CARLOS CALADO - Quem mora em Recife não tem garantia de mobilidade. O que se planeja é, a partir dos investimentos da Copa 2014, assegurar transporte público de qualidade e confiabilidade. Outro aspecto é que uma universidade não funciona como instituição isolada com objetivo principal limitado à formação profissional. Em uma universidade de qualidade, pratica-se a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Lá formaremos melhor nossos estudantes, estágios são importantes para a formação, sem dúvida, mas são complementares, não substituem a formação acadêmica com base no projeto pedagógico de cada curso.

Além disso, a Cidade da Copa está a apenas 19 km de distância do Marco Zero do Recife e vários investimentos estão sendo realizados pelo Governo do Estado para conectar, através de mais opções, a zona Oeste e o centro do Recife, como a Radial da Copa e os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, além de uma nova estação integrada de metrô. Esses investimentos já estão sendo realizados com vistas à realização da Copa em Pernambuco, logo a mobilidade urbana será maximizada para o local.

JC - Falando em endereço, quem são, por residência, os estudantes da UPE? Eles moram em que municípios e bairros?

CARLOS CALADO - Há de se realizar levantamento no sistema de gestão acadêmica para responder com precisão a pergunta.

JC - O início do campus será também no início da Cidade da Copa. O que se discute para garantir a segurança das instalações e dos alunos na área, especialmente à noite?

CARLOS CALADO - Essas questões estão em andamento. Mas, desde já, estamos acompanhando que a segurança está sendo tratada como um dos principais pilares no planejamento da Cidade da Copa e a comunidade acadêmica será beneficiada por isso também. O projeto prevê o monitoramento de vias e espaços públicos por câmeras de segurança, além do uso da tecnologia para otimizar a comunicação entre os diversos órgãos. O Governo, por sinal, também instalará sua Central de Comando e Controle na Cidade da Copa.

JC - Qual a opinião dos estudantes e dos professores sobre o projeto, considerando esses quesitos de segurança e distância?

CARLOS CALADO - O debate será realizado na universidade. Porém, não adianta abrir debate sem ter concretamente a proposta para apresentar, uma vez que o processo de construção está sendo iniciado. No entanto, temos certeza de que a área irá contemplar as necessidades de instalações modernas e confortáveis para a comunidade acadêmica.

JC - A Universidade tem os recursos financeiros necessários para viabilizar o projeto, caso ele se mostre viável? De onde viria o dinheiro?

CARLOS CALADO - A viabilidade econômico-financeira está sendo discutida no âmbito do Governo do Estado de PE, o qual avaliará da melhor maneira a alocação dos recursos.

JC - O financiamento da PPP terá algum impacto no custo para os estudantes? Alguma tarifa adicional seria cobrada por serviços oferecidos dentro do Campus, como biblioteca, laboratórios, salas para eventos etc?

CARLOS CALADO - A UPE, desde 2010, tornou-se gratuita por decreto do Governador Eduardo Campos, sonho antigo de toda comunidade acadêmica. Assim, não cabe mais falar em custo para os estudantes.

JC - A quem caberia decidir pela eventual locação de espaços para empresas como restaurantes, lanchonetes e cafés, à concessionária ou à UPE? E como seriam definidos os critérios para essas escolhas?

CARLOS CALADO - Com essa mudança e pelo modelo de PPP, a UPE poderá focar na sua missão primordial, que é o desenvolvimento acadêmico. Outros serviços, como limpeza e restaurantes, poderão ser de responsabilidade da concessionária.

JC - Não seria possível debater a criação de receita própria no projeto para redução do custo público, justamente com a criação de setores gastronômicos?

CARLOS CALADO - A exemplo da exploração de serviços destinados à comunidade acadêmica, o assunto está sendo avaliado no âmbito da modelagem econômico financeira da PPP.

JC - Falando nisso, a Cidade da Copa promete serviços diferenciados e, potencialmente, mais caros do que a média. Como equilibrar o custo de vida dos alunos do novo campus? Eles não terão opções de serviços diversos dentro do novo campus?

CARLOS CALADO - No campus, os serviços serão direcionados aos alunos e à comunidade acadêmica. Além disso, pelo projeto haverá uma oferta de serviços bem diversificada.

JC - E quanto ao patrimônio atual da UPE, os prédios atuais, eles não poderiam ser mantidos em atividade? Ou ainda servir como fonte de recursos para a UPE?

CARLOS CALADO - O assunto está sendo avaliado no âmbito da modelagem econômico financeira da PPP.

JC - Se discute a possibilidade de repassar os prédios atuais dos cursos para a concessionária, como permuta, ou a venda deles ao mercado?

CARLOS CALADO - O assunto está sendo avaliado no âmbito da modelagem econômico financeira da PPP.

JC - Quando a decisão sobre a PPP será tomada? E quem baterá o martelo: a Secretaria de Governo, a UPE ou o governador Eduardo Campos?

CARLOS CALADO - O estudo de viabilidade econômico-financeira será avaliado pelo Comitê Gestor das Parcerias Público Privadas de PE (CGPE) e caberá ao governo do Estado a decisão, caso a viabilidade se dê satisfatoriamente, em levar o projeto adiante.

Fonte : JC.